No Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado nesta quarta-feira, 22, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), destaca como uma das estratégias de implementação de políticas públicas ambientais o trabalho integrado para a manutenção da biodiversidade e recuperação de ecossistemas. Com resultados expressivos na redução de 28% no desmatamento no último ano, a menor taxa desde 2019, o Acre avança na agenda positiva de desenvolvimento ambiental, social e econômico.
A biodiversidade refere-se à variedade de vida na Terra, incluindo a diversidade dentro das espécies e dos ecossistemas. Engloba todas as formas de vida e é essencial para o equilíbrio dos ecossistemas. A conservação da biodiversidade é crucial para a manutenção da saúde e da sustentabilidade do planeta.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirma que essa é uma das ações da secretaria, junto a parceiros, com grande contribuição para a preservação do habitat natural de espécies em risco de extinção e de toda a biodiversidade da Amazônia.
“Vivemos na área mais biodiversa do planeta, na Amazônia. Está na nossa história de vida a relação com a floresta. Nosso dever é estabelecer um ambiente de políticas públicas que garanta a manutenção e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Destaco as ações orientadas pelo nosso governador Gladson Cameli para coibir os ilícitos ambientais, como o desmatamento e as queimadas”, explicou a gestora.
Julie destaca ainda que, com a redução alcançada em 2023, o Acre bate a meta estipulada e avança como referência ambiental entre os estados da Amazônia. Com 601 km² de área desmatada no último ano, o Acre está 23% abaixo da meta de redução prevista no Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que era de 783 km² em 2023.
No total, o estado tem 84,1% do seu território coberto com vegetação nativa preservada. Para a coordenadora do Departamento de Biodiversidade da Sema, Marilene Brazil, a biodiversidade é a base para os modos de vida no planeta e está intimamente ligada à preservação da floresta.
“Em especial, na Amazônia temos a característica de conservar para poder utilizar a longo prazo. A preservação é a garantia da sobrevivência das comunidades que vivem dos produtos da floresta de forma sustentável, com uma economia centrada na natureza”, conta a coordenadora.
O Departamento de Biodiversidade da Sema foi criado em março de 2023, com o objetivo de estruturar ações para atender aos 23 marcos globais da biodiversidade. No mesmo ano, a Sema passou a integrar a Câmara Técnica de Biodiversidade da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), para troca de experiências e conhecimento com outros estados.
Em 2023, o Acre reduziu os ilícitos ambientais, sendo os alertas de desmatamento em 74% e os focos de queimadas em 45%.
Biodiversidade e restauração de ecossistemas
O estado avança no que diz respeito a políticas públicas. Diante das 23 metas globais estabelecidas pela 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP15), realizada em 2022, o estado está à frente e seguindo com seus objetivos no que tange ao seu cumprimento.
A primeira delas é manter ao menos 30% dos habitats naturais da terra (terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos), sendo a segunda a restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas.
No Acre, a restauração de áreas degradadas também é uma realidade, no âmbito da regularização ambiental promovida pela Sema. Há 165,7 hectares em recuperação por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), – sistema de plantio de alimentos sustentáveis, junto a espécies da floresta, que promove a recuperação vegetal e do solo. Além disso, o plantio gera alimentos para a subsistência e geração de renda para os pequenos agricultores rurais.
Ao todo, são 12 catálogos de SAFs disponíveis implantadas pelo estado, com apoio do Programa REM Acre Fase II e Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL). São até dois hectares por propriedade, com mudas fornecidas pelo Viveiro da Floresta, localizado em Rio Branco, com monitoramento e manutenção da agrofloresta.
Entre as espécies cultivadas estão o açaí, café, seringueira, banana, macaxeira, milho e feijão. A partir da realidade acreana, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA-Acre) incorporou os SAFs como um dos métodos para recomposição da vegetação em áreas degradadas.
Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa
A Sema vem elaborando uma agenda que concilia meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, por meio da recuperação da vegetação nativa, que possui alto potencial de captação de recursos, redução dos ilícitos ambientais, ambiente favorável para a regularização das propriedades, segurança alimentar, inclusão social e conservação da biodiversidade, entre outros fatores.
Para a construção do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), foi criado um comitê – estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.373/2023 -, que engloba diversas instituições, a fim de articular, integrar, promover e organizar políticas públicas em prol da recuperação da vegetação nativa estadual, com monitoramento e revisão ao longo do tempo.
Com o Peveg, um conjunto de ações propostas e elaboradas pelas entidades serão estabelecidas, delineando atividades, recursos, áreas de atuação e metas de recuperação das áreas específicas.
“O Peveg é um plano importante, para além do cumprimento das obrigações legais frente aos ilícitos ambientais. É um incentivo também para a atividade voluntária, haja vista a importância frente às mudanças climáticas, recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, segurança alimentar e outros”, observa a secretária.
