Meta é criar pacto estadual que garanta destinação adequada dos resíduos em todo território acreano
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Em reunião no Ministério Público de Brasiléia confirmou apoio de prefeituras ao Plano (Fotos: Assessoria/Sismat)
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O Acre caminha para ser o primeiro estado a ter o seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PEGIRS) finalizado do país. A problemática de resíduos sólidos envolve todo o ciclo do lixo, coleta, disposição final e tratamentos, e essa é uma questão que o todo o país necessita se adaptar a fim de alcançar o principal objetivo: o fim dos lixões.
A base do PEGIRS no estado foi de diagnósticos, visitas técnicas, sistematização de dados e com apoio de consultorias foram realizadas oficinas técnicas desde junho e elaborado a cartilha do PEGIRS, que registra todo esse trabalho em cinco volumes.
O projeto de lei que sancionou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos é muito recente (agosto desse ano) e tramitou no Congresso Nacional por 20 anos. O atual presidente afirmou que essa era uma revolução ambiental no país e uma vitória dos catadores de lixo. A política nacional determina que todos os estados devem ter o seu plano e a partir desse, todos os municípios também deverão definir as suas estratégias municipais.
A consultora desse trabalho no estado, Sylvia Martarello, esclareceu que a estratégia para não haver "lixões" é por meio da regionalização prevista no PEGIRS. Ou seja, muitos municípios que estão em situação inadequada, ao invés de abrir um novo aterro, poderão se adaptar e municípios próximos poderão realizar uma gestão integrada.
A intenção é que no próximo mês seja assinado por todos os municípios acreanos o termo de compromisso do pacto estadual "Cidade sem Resíduos", que além de estabelecer as intenções do estado de encerrar sumariamente a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território acreano, estabelece o prazo de recuperação até 2013 e o uso de 30% do valor arrecadado pelo ICMS Verde para esses fins.
Em reunião no Ministério Público de Brasiléia, os municípios de Assis Brasil, Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia confirmaram o apoio as diretrizes do PEGIRS.
