Municípios acreanos que ainda não enviaram a documentação solicitada pelo Ministério do Turismo (MTur) e pela Secretaria de Estado de Turismo e Lazer (Setul) para cadastro no Mapa do Turismo têm até o dia 31 para efetuar o procedimento.
A iniciativa tem como objetivo identificar o desempenho da economia do turismo, assim como ajudar o MTur a gerenciar a distribuição de recursos. A ferramenta foi encaminhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o mapa seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas do setor, por isso, o plano Brasil + Turismo previu sua atualização a cada dois anos.
A CNM ainda destaca que mesmo que o município tenha entregue a documentação em 2016, é necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios.
A titular estadual de Turismo, Rachel Moreira, aponta a importância para que as cidades acreanas sejam cadastradas: “Apenas municípios que estão no Mapa do Turismo podem receber recursos federais, seja por meio de edital ou por emendas parlamentares. Por isso, nos últimos meses, conversamos com os gestores de cada local e explicamos a importância do cadastro, além de nos colocarmos à disposição para ajudar com a papelada”.
Para participar, os órgãos gestores precisam enviar a Documentação Orçamentária Anual (ano referência 2016) direcionada para o turismo, o termo de compromisso de adesão ao Programa de Regionalização do Turismo, assinado pelo representante legal do município, e o documento de comprovação da existência do órgão Oficial de Turismo, bem como indicar os responsáveis pela pasta, endereços, e-mail e telefones de contato. Já a Setul ficará responsável pela categorização junto ao Mtur.
Próximos passos
A CNM explica que a partir de 1o de junho, segundo cronograma estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.
