O Ministério Público do Acre publicou duas portarias no Diário Oficial desta terça-feira, 20, para dar transparência aos procedimentos administrativos instaurados. Uma define que os procedimentos administrativos com a finalidade de realizar o acompanhamento de fiscalização de dados, recebimentos e entregas de doações provenientes da sociedade civil sejam pessoas físicas ou jurídicas, bem como de repasse de verbas oficiais ao Estado e aos municípios atingidos pela enchente.
A outra define os parâmetros para realizar acompanhamento de fiscalizações e de políticas públicas em virtude das notórias enchentes na região, bem como acompanhamento das políticas públicas a serem implementadas no que diz respeito à prevenção ou, ao menos, redução da ocorrência de impactos econômico-sociais, em decorrência dos alagamentos típicos da região.
“As portarias não têm caráter investigatório, e sim de acompanhamento. Não recebemos nenhum tipo de denúncia de desvio de doações. Não temos o que investigar porque não temos conhecimento de nenhuma irregularidade. As portarias foram publicadas para que o GPRD pudesse se organizar. O procedimento administrativo serve para reunir a documentação, as informações em um mesmo processo”, destacou o procurador-geral do MPE, Osvaldo D’Albuquerque.
Ainda com a proposta de esclarecer os procedimentos adotados pela instituição, foi publicada uma nota oficial no site do MPE. “O Grupo de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres (GRPD), do Ministério Público do Estado do Acre, através do seu coordenador, o procurador de Justiça Osvaldo D’ Albuquerque Lima Neto, vem a público esclarecer que em nenhum momento o GRPD instaurou inquérito, recebeu denúncia de desvio de donativos ou verbas, ou, tampouco, abriu qualquer tipo de investigação sobre prováveis desvios dos donativos destinados aos desabrigados pela cheia do Rio Acre”, diz a nota.
O procurador relembrou que o trabalho de acompanhamento e fiscalização das questões relativas à enchente registrada no Acre neste ano vem sendo realizado em parceria com o poder público, tendo o MPE instalado uma unidade de atendimento no maior abrigo público destinado às vítimas da alagação. “Desde o primeiro momento estamos atuando em parceria com o governo do Estado e prefeituras. A presença do MPE no Parque de Exposições permitiu que várias situações fossem solucionadas rapidamente”, disse o procurador.
Albuquerque enfatiza ainda que o trabalho realizado no Parque de Exposição, desde o momento em que as famílias eram recebidas pelas equipes de acolhimento até os serviços de saúde, segurança e de alimentação, foram acompanhados de perto por membros do MPE. E que a retirada das famílias também vem sendo supervisionada pelo Ministério Público, assim como a destinação dos donativos e as medidas que serão implantadas pelo poder público. “Tudo o que está sendo feito pelo poder público para minimizar o sofrimento das vítimas da enchente é digno de elogio. Acompanhamos e fiscalizamos de perto, e tenho que reconhecer a organização e dedicação de todos, inclusive da equipe do MPE”, encerrou o procurador.
