Ação está inserida na luta para estender a indenização aos que foram separados dos pais ao nascer
Desde 2007, o governo federal reconheceu o direito à indenização na forma de pensão vitalícia para ex-hansenianos internados compulsoriamente em hospitais-colônia, através da Lei 11.520, baseada em projeto do então senador Tião Viana. Segundo o coordenador estadual do Movimento de Reintegração dos hansenianos (Morhan), Elson Dias, a Lei beneficia no Brasil cerca de oito mil pessoas. No Acre, cerca de 400 – dos quais 150 em Cruzeiro do Sul – já recebem a indenização, que está em torno de R$ 950 mensais. Dos 650 processos enviados, muitos esbarraram na falta de documentação.
Agora o Morhan entende que esta indenização deve ser estendida aos filhos que foram separados dos pais internados ao nascer e está fazendo intenso movimento visando esse reconhecimento. Ocorre que muitos dos filhos candidatos a indenização – em torno de 10% do total, segundo Elson Dias – não tem como comprovar filiação, pois foram registrados pelos pais adotivos.
Antecipando a solução para os problemas com falta de documentação que surgiriam depois de aprovada a indenização, o Morhan estabeleceu parceria com o Instituto Nacional de Genética Médica Populacional (Inagemp), que é ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O Inagemp iniciou a coleta de saliva, dos filhos e de algum parente, seja o pai, a mãe ou irmão, que conseguiu registrar-se com os pais biológicos, para identificação do DNA , e consequente, comprovação de filiação.
A coleta de saliva foi iniciada em Rio Branco, com 50 pessoas. Em Cruzeiro do Sul cerca de 30 pessoas se apresentaram para a coleta de saliva, mas tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul a expectativa é de que surjam ainda muitos casos. Segundo Dias já há um cadastro de quase 200 filhos aptos a receberem a indenização, número que pode chegar a dois mil no Estado.
Segundo o técnico do Inagemp, Everton Almeida, as células da saliva contem o DNA. Depois de colhido, o material é processado e enviado ao Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob responsabilidade da professora Lavinia Schuler Faccini e será analisado apenas no caso de haver necessidade de comparação do material genético com a pessoa procurada para comprovar parentesco.
"A ação do Morhan é muito importante e a gente não poderia deixar de dar esta colaboração", disse Almeida.
Irmãos separados
Os irmãos José Evilásio Muniz Pinheiro e Maria do Socorro Abreu da Silva compareceram para coletar o material genético. José foi separado dos pais com um ano de idade e registrado pelos pais adotivos. Somente depois de adulto veio a conhecer a irmã, que, por sua vez, foi registrada pelos pais biológicos. Em caso de necessidade de comprovação de filiação, José conta agora com o exame de DNA, que vai comprovar que Maria é sua irmã biológica.
