Por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o governo do Estado deve contemplar entre 120 a 200 famílias no Projeto de Assentamento (PA) Itaúba, na zona rural de Manoel Urbano, logo nos primeiros meses de 2014. A estimativa é de que o espaço também receba parte dos moradores do Parque Estadual (PE) Chandless – o segundo maior da região Norte.
As informações foram divulgadas na audiência pública da Comissão Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta quinta-feira, 5. Os deputados Jamyl Asfury e Marileide Serafim receberam os moradores da região e o titular do Iteracre, Glenilson Figueiredo, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
Em abril, o governo criou o decreto nº 5.578, que institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural como política pública. É, inclusive, o primeiro estado do país a tomar uma decisão deste porte, que possibilita, ainda, acesso a diversos benefícios, como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Habitação Rural – integrante do Minha Casa, Minha Vida.
O processo
Antes do assentamento, o Estado pretendia fazer investimentos para transformar a área em uma reserva ambiental, ideia vista com apreensão pela comunidade. Porém, segundo Francisca Eudócio Lima, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Urbano, o apelo para uma nova decisão foi ouvido pelas autoridades, considerando que o município possui uma cultura agrícola relevante para a economia.
Na condição de reserva, os agricultores – donos da propriedade – teriam direito a 50 hectares por família, incluindo os filhos. “A gente se entristeceu, porque algumas casas tinham cinco ou até seis filhos, maiores de 18 anos, que também precisariam de terras para produzir, mas que não teriam direito. Com o PA já é diferente, todos os murbanenses terão direito e o tamanho dos hectares também foi ampliado”, comenta.
Mobilização – Parceira da ação, a equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estará em Manoel Urbano, nesta sexta-feira, 6 e no sábado, 7, a fim de realizar o cadastro de quem deseja participar do processo de regularização fundiária. Os interessados devem levar os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de casamento e de nascimento dos filhos.
O que disseram
“Nós éramos homens livres, mas acorrentados. Abriram as portas da senzala, mas não tiraram as correntes dos nossos pés. E agora, com o projeto do nosso governo, essas correntes foram retiradas. Vocês, então, serão homens ainda mais livres, porque terão a carta de alforria de propriedade da terra. Quem diria, seu Barreto? Os seus cabelos brancos valeram a pena, graças a Deus”, comentou a deputada estadual Marileide Serafim, fazendo referência ao colega Francisco Barreto da Silva, do CPT.
