“Não vejo a hora de ter o documento definitivo da minha propriedade nas mãos.” O relato é da dona de casa Elizenilda Moura, moradora do bairro Recanto dos Buritis, em Rio Branco, que resolveu as pendências existentes em seu cadastro e agora se prepara para receber o título definitivo do seu lote urbanizado.
O trabalho de atualização dos dados dos 666 lotes da poligonal de intervenção da Zona de Atendimento Prioritário 5 (ZAP 5), que contempla os bairros Recanto dos Buritis e Santas Inês, é realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab). O atendimento começou nesta segunda-feira, 18, e vai até o próximo dia 22, das 8 às 17 horas, horário corrido, na Escola Estadual Josué Fernandes.
Entre os problemas identificados no cadastro das famílias está a ilegibilidade nos documentos de identificação. “Pelo menos 60% dos documentos pessoais dos moradores está ilegível, e existem questões de mudança de endereço, venda ou troca do lote, falecimento, entre outras pendências. Tudo isso trouxe a necessidade dessa atualização”, disse o técnico urbanístico da Sehab, Saulo Barrozo.
O título definitivo do imóvel garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às diversas políticas públicas e de crédito em agências de fomento e também aos bancos privados.
“Você vê famílias que está há décadas morando numa casa. Elas têm a posse da casa, mas não são as legítimas proprietárias. Com o título, elas poderão registrar e ter segurança jurídica”, comentou a secretária de Habitação Janaína Guedes.
A previsão para a entrega dos 666 títulos nos dois bairros, pelo governo do Estado, é para o final deste ano.
