O governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Acre (Cohab) e do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), fará a regularização fundiária dos loteamentos Jorge Lavocat e Montanhês até fevereiro de 2014. Para isso, uma audiência pública será realizada neste sábado, 23, na Escola Professora Martinelo, localizada no bairro Montanhês, a partir das 9 horas.
De acordo com informações do diretor-presidente da Cohab, Carlos Santiago de Melo, o objetivo da audiência é ouvir a comunidade e seus posicionamentos, de forma que todos possam se manifestar e esclarecer dúvidas e questionamentos sobre o assunto. O evento é aberto e contará com a participação de integrantes do Ministério Público, Incra e outros órgãos.
A audiência faz parte do processo de regularização fundiária. O programa também vai beneficiar as famílias dos bairros Wanderley Dantas, Rui Lino II e Esperança III. Nesta primeira etapa, 1.400 famílias do Montanhês e 1.200 do Jorge Lavocat terão os imóveis regularizados junto à prefeitura de Rio Branco.
“Esse é um passo importante para as famílias, porque depois da entrega dos títulos definitivos elas passarão a ser proprietárias legítimas dos imóveis e, assim, conseguirão ter acesso às margens de crédito que quiserem”, acrescentou o diretor.
O governo do Acre está promovendo a regularização de propriedades tanto na capital quanto no interior do Estado. Em Rio Branco, os bairros que já possuem todos os serviços de infraestrutura básica estão sendo contemplados. O propósito é garantir à população a segurança jurídica de suas propriedades.
