O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC), deu passos importantes rumo à modernização da gestão pública em 2024, com uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da transparência, eficiência no uso dos recursos públicos e participação cidadã. Conforme avaliação do 3º Ciclo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Acre avançou 197% no Índice de Transparência Pública.
O avanço reflete a média do Estado, considerando a soma das classificações dos três poderes, e é um marco importante para a gestão pública, impulsionado por uma série de ações lideradas pela CGE, com destaque para o lançamento do Novo Portal da Transparência, relançado em 8 de fevereiro. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o portal foi atualizado para atender aos padrões estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Atricon, oferecendo uma experiência mais acessível ao cidadão e elevando o Estado para o nível intermediário no Radar Nacional de Transparência Pública.
A controladora-geral do Estado, Mayara Lima, afirma que “a transparência é um pilar fundamental da democracia. Saímos do nível inicial para o intermediário em apenas um ano. Nosso objetivo é alcançar as categorias superiores, como ouro e diamante, nos próximos ciclos, garantindo que o acesso à informação seja uma realidade para todos os cidadãos e em todas as esferas da administração pública. A pedido do governador Gladson Cameli, estamos implementando novas tecnologias para aprimorar o acesso à informação pública”, disse.
Entre os principais avanços estão a publicação da Instrução Normativa CGE nº 001/2024, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento de riscos nos processos de licitação e contratação pública no âmbito da administração pública estadual. A normativa visa tornar os processos mais seguros e eficientes, assegurando a integridade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A nova regulamentação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que define as normas gerais de licitações e contratos, e no Decreto Estadual nº 11.363/2023. Entre os pontos centrais da normativa, estão a obrigatoriedade de elaborar mapas e matrizes de risco, ferramentas que auxiliam na identificação de ameaças e na definição de medidas preventivas.
Economia de R$ 33,9 milhões para o Acre
A atuação da CGE também gerou resultados financeiros significativos para o Estado. Em 2024, as ações de auditoria e controle da CGE resultaram em uma economia de R$ 33,9 milhões. Esse montante foi gerado pela implementação de processos mais rigorosos de fiscalização, evitando desperdícios e garantindo a aplicação mais eficiente dos recursos públicos, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Lançamento do Manual de Auditoria Interna
Outro destaque importante foi o lançamento do Manual de Auditoria Interna, realizado em novembro. Inédito no Acre, o manual representa um marco na modernização dos processos, estabelecendo diretrizes claras para a realização das auditorias no âmbito do Poder Executivo estadual. Com foco na eficiência, eficácia e economicidade, o manual contribui para o fortalecimento do controle interno, garantindo a melhoria contínua da gestão pública.
O documento terá revisões periódicas, realizadas a cada dois anos ou conforme a evolução das melhores práticas e mudanças normativas. Essa dinâmica garante que a publicação se mantenha atualizada e alinhada às demandas contemporâneas da administração pública.
Capacitação e fortalecimento institucional
A capacitação dos servidores foi uma prioridade em 2024. A CGE promoveu uma série de treinamentos, incluindo cursos de gestão de riscos, auditoria e controle interno, visando aprimorar as competências dos servidores públicos. Além disso, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fortaleceu a base técnica e científica da gestão pública, promovendo um ambiente de maior transparência e eficiência nas auditorias e fiscalizações.
Para a ouvidora-geral, Márcia Cristina Portela, “essa iniciativa faz parte da nossa proposta de capacitação e do fortalecimento das ouvidorias setoriais. Acreditamos que o conhecimento muda realidades e que, a medida que capacitamos nossos ouvidores, estamos agindo respeitando o direito de todos os cidadãos, no que se refere ao acesso a um serviço prestado com qualidade”.
Acordos de cooperação e iniciativas nacionais
A CGE-AC firmou acordos de cooperação importantes em 2024, como o termo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Acre (Juceac), que visa aumentar a eficiência e celeridade nas auditorias. Além disso, o Acre aderiu ao programa federal de fortalecimento das corregedorias (Procor), reforçando o compromisso com boas práticas de governança e controle interno. No âmbito da transparência e acesso à informação, o governo do Acre aderiu à Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), facilitando o compartilhamento de boas práticas entre estados e municípios e ampliando a participação cidadã.
Avanços na Ouvidoria-Geral
Entre os principais resultados alcançados pela Ouvidoria-Geral em 2024, destacam-se a implantação de 48 ouvidorias setoriais na administração pública estadual em um ano. Para capacitar as novas ouvidorias, a CGE lançou um manual de ouvidoria, que orienta a condução das demandas recebidas, processadas e respondidas com agilidade, promovendo uma gestão mais inclusiva e acessível. Complementando esse esforço, o governo do Estado lançou um curso de pós-graduação em Ouvidoria Pública, para profissionalizar e aprimorar o atendimento ao cidadão.
O curso abordará temas como gestão de conflitos, ética e transparência, políticas públicas, direitos do cidadão e boas práticas no atendimento nas ouvidorias. Além disso, os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e desenvolver soluções inovadoras para melhorar a interação entre as instituições do Estado e a população.
Promoção da equidade de gênero
Em uma perspectiva de inovação e inclusão, a Controladoria-Geral do Estado também participou de uma iniciativa nacional para promover a equidade de gênero na gestão pública, o projeto Ação Coletiva Mulheres no Controle, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Banco Mundial para promover a equidade de gênero e os critérios ESG (Environmental, Social and Governance – Governança Ambiental e Social), reforçando o compromisso do governo com a criação de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para todos.
Fortalecimento do controle social
O acordo entre a CGE-AC e a CGU para simplificar a adesão dos órgãos estaduais ao Fala.Br, plataforma digital que centraliza os canais de ouvidoria, ampliou as possibilidades de controle social. A plataforma facilita o envio e acompanhamento de demandas, garantindo maior eficiência e transparência no processo.
Diálogo e integração no controle interno
Em novembro, a CGE-AC promoveu o 3º Encontro do Sistema de Controle Interno do Acre, reunindo especialistas e servidores para discutir os desafios e avanços na área de controle interno no Estado. O evento foi uma oportunidade de integração e troca de experiências, reafirmando a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos.
A chefe da Unidade Central de Controle Interno (Unic) da CGE, Ana Paula Carvalho, ressaltou a importância do evento: “O Sistema de Controle Interno é fundamental para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a integridade das ações do governo. Com eventos como este, buscamos qualificar ainda mais os profissionais que atuam nesse setor, permitindo que adotem práticas que não só protejam o patrimônio público, mas que também elevem o nível de governança no Estado”.
Perspectivas para 2025
Em 2025, a CGE-AC terá um papel ainda mais significativo, com uma nova sede, atualmente em construção e com previsão de conclusão no segundo semestre. A obra representa um passo importante para a modernização das estruturas físicas da CGE, melhorando a capacidade operacional e a estrutura de atendimento ao público. A nova sede permitirá maior acolhimento e agilidade nos processos, potencializando as ações de fiscalização e controle.
Outra importante iniciativa que está em andamento é a Criação da Rede de Ouvidorias Estadual, que permitirá maior integração e descentralização das ouvidorias setoriais. A implementação dessa rede proporcionará um aumento na eficácia dos canais de comunicação com a população, permitindo um acompanhamento mais próximo das demandas sociais e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e participativa.
A implementação do Sistema de Correição Administrativa do Poder Executivo será uma medida que fortalecerá os mecanismos de controle interno, com execução prevista para 2025. O sistema permitirá um monitoramento mais rigoroso das práticas administrativas e ajudará a detectar e corrigir falhas nos processos de gestão, promovendo maior eficiência e transparência na administração pública estadual.
Além disso, a elaboração e implementação do Plano-Piloto de Integridade também são prioridades para o próximo ano. O plano visa estabelecer normas e práticas que promovam a integridade e a ética em todas as esferas da administração pública, assegurando a boa governança e a confiança da população nas instituições estaduais.
Com o objetivo de continuar avançando, a CGE-AC tem como meta alcançar as categorias superiores, nos próximos ciclos, no Radar Nacional de Transparência Pública como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que constitui uma ferramenta eletrônica que facilita o acesso às informações públicas de órgãos em todo o país.
