Secretário da Fazenda demonstra sanidade fiscal do Estado e explica impasse com auditores fiscais
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“As finanças do Acre estão equilibradas e por isso pudemos assinar, na semana passada, pela décima vez consecutiva, junto ao governo federal, o termo aditivo do contrato de ajuste fiscal, que é anual”, afirmou o secretário da Fazenda, Mâncio Lima (Foto: Angela Peres)
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"As finanças do Acre estão equilibradas e por isso pudemos assinar, na semana passada, pela décima vez consecutiva, junto ao governo federal, o termo aditivo do contrato de ajuste fiscal, que é anual", afirmou o secretário da Fazenda, Mâncio Lima, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta, 5.
"A dívida do estado no ano de 1.999 representava 1,34% da Receita Corrente Líquida. E, ao final de dezembro de 2.010, representa 0,76%. Ou seja, o endividamento do estado diminuiu em termos relativos. Enquanto que, em termos absolutos, se atualizarmos o valor de 680 milhões para hoje, teremos 2 bilhões de reais. E a dívida, ao final do ano passado, era de um pouco mais de 1,7 bilhão. Então, em termos nominais, o valor também foi menor agora", demonstrou o secretário.
Mâncio também recordou o cenário caótico do Estado no início de 1.999: até mesmo os telefones gabinete do governador estavam desligados e todos os prédios públicos sem energia elétrica por falta de pagamento; em algumas áreas, os salários do pessoal chegavam a ficar seis meses atrasados. No Palácio do Governo, havia plantas nascendo nas salas devido ao abandono geral.
Foi quando se iniciou o saneamento das finanças.De acordo com Mâncio, foram renegociadas todas as dívidas de energia, água e telefone, e desde então o controle de pagamento dessas contasé centralizado e mantido rigorosamente em dia. Os salários também estão sendo pagos pontualmente há 165 meses. "Isso significa eficiência na gestão do estado em relação aos gastos públicos, o que torna completamente improcedentes as acusações de inadimplência ou desequilíbrio financeiro do Acre, ventiladas por alguns setores da oposição", completa o secretário.
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O que é ajuste fiscal?
O Programa de Ajuste Fiscal (PAF), do Ministério da Fazenda, monitora, entre outros aspectos, o cumprimento das obrigações dos estados com as contas públicas e sua saúde financeira, o que lhes confere certidões negativas para tomar empréstimos, fazer convênios e acessar recursos voluntários do governo federal. {/xtypo_rounded2}
Reajuste dos auditores fiscais
Quanto à paralisação dos auditores fiscais do Acre por melhores salários, ocorrida esta semana, o secretário afirma que o Estado tem todo o respeito com a categoria, mas que a mesma não considera suficientes os 20% de aumento oferecidos pelo governo. Daí o impasse.
"Nós temos um limite para gastar com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que não gastemos mais de 49% da Receita Corrente Líquida, com um limite providencial de 46,55%, para que o Estado possa contratar e realizar concursos. Na Saúde, por exemplo, precisamos de pessoal frequentemente. Ou seja, os nossos serviços podem ficar descobertos se atingirmos essa margem de 49%. Então estamos trabalhando no limite de gasto providencial", disse Mâncio.
O secretárioainda relata que, em 2007, um auditor fiscal ganhava R$ 4.700. Em 2008, passou a ganhar R$ 7.770. E, no início de 2.010, passou a ganhar R$ 9.000 e mais um prêmio de produtividade de R$ 1.500 mensais, em média, o que elevou seu ganho para R$10.500. Com os 20% de reajuste que o Estado propõe agora, o salário-base de R$ 9.000 passaria para R$ 10.800, o prêmio para R$ 1.800, o que levaria o auditor a ganhar R$ 12.600 mensais.
"Eles reivindicam um piso salarial de R$19.800. E essa é a nossa divergência. O Estado não tem como bancar esse piso. Nós temos nossos limites. Mas estamos abertos à discussão com a categoria", conclui Mâncio.
