Capacitação abordará conceitos básicos e instrumentos de georreferenciamento, base legal e recuperação de áreas degradadas
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente, iniciou na última segunda-feira, 23, a segunda edição do Curso de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (PNC Rural), que contará com a participação de 12 Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Também foram convidados representantes da sociedade civil envolvidos na regularização socioambiental, como Contag, Fetraf-Brasil e Via Campesina.
O tema do curso reflete a relevância atual de busca da harmonização entre a área ambiental e o setor agrossilvopastoril, enfatizada no Programa Mais Ambiente, do governo federal.
O Mais Ambiente, cujo objetivo é promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais, compreende as fases de adesão, abertura do processo de regularização e opção por um dos subprogramas de apoio à regularização.
O PNC Rural vai colaborar com a preparação dos técnicos e gestores ambientais para uma compreensão dos fundamentos e procedimentos de licenciamento e regularização ambiental rural e, em especial, com a operacionalização da fase de adesão. Nessa fase, o compromisso dos beneficiários é formalizado por meio de um "termo de adesão", no qual o proprietário (agricultor ou empreendedor familiar rural) indicará quais subprogramas do Mais Ambiente o apoiarão no processo de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.
A capacitação pelo PNC Rural/Mais Ambiente abordará conceitos básicos e instrumentos de georreferenciamento; base legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); recuperação de áreas degradadas, entre outros tópicos técnico-legais. O conteúdo propiciará aos gestores a reciclagem de conhecimentos para as ações necessárias à legalização e solução dos passivos e pendências ambientais nas propriedades rurais.
Agora, a segunda edição do PNC Rural, que será realizada na modalidade semipresencial de ensino, terá carga horária total de 116 horas, sendo 100 horas na etapa de Educação a Distância (EAD), realizada na Plataforma Moodle, e 16 horas de aulas presenciais nos Estados.
O curso foi planejado e desenvolvido pelo Departamento de Coordenação do Sisnama, do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com os Departamentos de Desenvolvimento Rural Sustentável; de Proteção e Combate ao Desmatamento; de Recursos Hídricos e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Duas apostilas foram preparadas por técnicos do ministério para apoio às aulas: Caderno de Licenciamento Ambiental e Caderno de Regularização Ambiental Rural.
O PNC foi criado em 2005 com o objetivo de capacitar técnicos e gestores públicos ambientais, em apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Desde então, o programa celebrou convênios e parcerias com instituições federais, estaduais e municipais, ultrapassando a marca de dez mil pessoas ligadas à área ambiental, beneficiando 2,47 mil municípios.
No Estado do Acre, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O técnico Adriano Alex é o coordenador local do PNC, que contará com o apoio de duas tutoras também da Sema, Cristina Lacerda e Ana Géssyka Araújo de Carvalho. Estão matriculados na segunda edição do Curso de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (PNC Rural 2011) 74 alunos, representantes das seguintes Instituições:
Secretarias Municipais de Meio Ambiente – Semeias
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema
Instituto de Meio Ambiente do Acre – Imac
Instituto de Terras do Acre – Iteracre
Secretaria de Estado de Obras – Seop
Secretaria de Estado de Educação Procuradoria Geral de Estado – PGE
O curso abrangerá alunos dos municípios de Rio Branco, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Segundo Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais foi concebido para fortalecer o Sisnama, através dos órgãos ambientais estaduais e municipais, com a capacitação de seus gestores e técnicos. A expectativa é torná-los aptos para realizarem atividades como: formular políticas públicas ambientais, licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente degradadoras/ poluidoras, entre outras ações.
“Já foram realizados cursos que discutiram a temática de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, e agora estamos cuidando do Licenciamento e Regularização Ambiental Rural, que está na segunda edição do curso. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vem atuando fortemente na articulação para a participação dos municípios, fortalecendo assim a descentralização da administração publica. Já tiveram oportunidade de participarem do PNC aproximadamente 150 técnicos ambientais dos 22 municípios acreanos”, conclui.
