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Governador foi acompanhado por secretários de Estado e o deputado federal Taumaturgo Lima (Foto: Romerito Aquino)
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comprometeu-se nesta quinta-feira, 19, com o governador Tião Viana a repassar mais R$ 4 milhões por mês para ajudar o governo do Estado a pagar as despesas de custeio que está tendo para prestar assistência à saúde da população acreana.
Acompanhado do deputado federal Taumaturgo Lima (PT-AC), coordenador da bancada federal do Acre, da secretária de Saúde Suely Melo e do secretário da Fazenda Mâncio Lima Cordeiro, o governador explicou ao ministro a necessidade financeira que o Estado vive atualmente por ter ampliado e melhorado o atendimento de saúde à população, hoje considerado superior à média nacional.
O governador embasou seu pedido ao ministro no fato de o Estado estar investindo muito na saúde, inclusive em ações de deveriam ser executadas pelo governo federal – caso do atendimento aos índios -, e pelos municípios, que alegam não dispor dos recursos necessários.
“Estamos custeando despesas que seriam do Ministério da Saúde e que estão sendo do Estado. Estamos também custeando muitas despesas dos municípios, que seriam deles e eles não podem arcar”, assinalou o governador. “Por isso, há um descompasso entre o que nós fazemos, que é mais do que a média nacional, e aquilo que o ministério consegue repor ao Estado.”
“O ministro compreendeu perfeitamente. Já estamos trabalhando isso há muitos meses e, se Deus quiser, estamos numa fase de ajuste e de solução. Não pode é um hospital, como o de Barretos (SP), receber mais dinheiro por mês do Ministério da Saúde do que o Acre inteiro para o seu sistema de saúde”, completou o governador.
Segundo a secretária Suely Melo, o governo do Estado tem investido maciçamente em saúde, com investimento per capita da ordem de R$ 48 por habitante/ano, enquanto o ministério investe R$ 15. “É uma disparidade muito grande. O Estado é pobre, não tem uma fonte de arrecadação de indústrias, como a maioria dos Estados brasileiros, e por isso nós estamos aqui hoje, solicitando ao ministro uma complementação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para fazer face às despesas de custeio da assistência à saúde”, assinalou a secretária.
Suely Melo acrescentou que o governo do Estado está ampliando e melhorando os serviços de saúde. Como exemplos, citou que, no mês passado, foi inaugurada a hemodinâmica, também já foram inauguradas cirurgias de alto custo com a pediatria, em junho começarão os transplantes de fígado e o Estado já faz o de rins.
O deputado Taumaturgo Lima destacou que o Acre é o segundo Estado que mais investe proporcionalmente em saúde no país, e o governador tem como meta e prioridade fazer investimento no setor, promovendo atendimento de qualidade, que dê segurança para a população acreana. Segundo a secretária de Saúde, o governo do Estado já investe hoje 18% de seu orçamento no setor.
“Na questão da atenção básica, o governador vem se esforçando para cada dia melhorar esse atendimento e hoje já temos um bom resultado nesse serviço. Hoje, ele veio aqui com os secretários Suely Melo e Mâncio Lima pedir mais recursos para o Acre melhorar ainda mais a qualidade do setor, tanto na área urbana quanto na área rural e também para os povos indígenas”, assinalou o deputado.
Reunião com governadores
Sobre a reunião dos governadores em Brasília, Tião Viana disse que se tratou de uma pauta ampla, discutindo, entre outros assuntos, o pacto federativo e a dívida dos Estados. “É um encontro de base de apoio ao governo federal, que resolveu se reunir para colaborar nesse debate, tratar da autonomia e de um processo de recuperação econômica dos Estados brasileiros”, assinalou o governador do Acre. Também foi discutido o movimento da moralização da política brasileira.
Segundo o Viana, os governadores discutem questões como a cobrança do ICMS nas compras pela internet. Quando foi feita a Constituição, de acordo com o governador, foi dito que a compra seria apenas pelo destino. Ou seja, as pessoas compram e não pagam no Estado que recebe os produtos, pois já estão pagando na origem.
Para o governador, a discussão do pacto federativo é a posição dos governadores para defender uma renegociação das dívidas e discutir as bases do financiamento público para os seus Estados e assuntos do ICMS, quando as pessoas compram pela internet. “Uma pessoa que compra no Estado pela internet está pagando para o Estado que produziu e não para o Estado em que ela mora, onde, com o seu tributo, ela ajuda no seu desenvolvimento. Ela não deve pagar no Estado que produziu, mas onde está comprando, porque é justo. E aí, a gente tem base de negociação para ter receita para investir em saúde, educação e segurança de que a população precisa”, assinalou Tião Viana.
