O Ministério do Meio Ambiente decretou nesta quarta-feira, 17, estado de emergência ambiental em 19 Estados, incluindo o Acre, como forma de prevenção ao período seco, quando aumentam as incidências de incêndios florestais. Publicada no Diário Oficial da União e já em vigor, a medida estabelece datas diferenciadas para diferentes regiões geográficas, de acordo com seu período mais crítico – no caso do Acre, entre os meses de abril a novembro de 2013.
O objetivo é facilitar a contratação temporária de brigadistas para o controle dos focos de incêndio, representando também o esforço brasileiro para honrar os compromissos internacionais no que se refere às reduções de emissões de gás carbônico oriundas de queimadas e incêndios florestais, cujas metas estão estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima.
A medida autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a contratar e treinar de forma temporária 2.520 mil brigadistas, contanto que “haja dotação orçamentária” ou verba consignada no orçamento para fazer frente a essa necessidade.
