Nas cidades de médio e grande porte, a ocupação do solo é densa e a concentração da apropriação dos escassos espaços resultam em segregação. Classes e camadas socialmente distintas concentram-se em diferentes áreas urbanas. Ricos, remediados e pobres ocupam e moram em espaços urbanos diferenciados. Os contrastes sociais ganham uma expressão espacial. Simplificando, em certas partes da cidade moram os pobres e noutras vivem os ricos. Para a população em situação de pobreza, a morada fica relegada às áreas mais distantes, longe dos serviços sociais e da infraestrutura básicos.
A propósito, política de habitação social não se resume à construção e entrega de casas. Compreende o direito de ocupar o espaço urbano, regularização fundiária, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, saneamento e título de propriedade.
A função social da propriedade, instituída na constituição, destina-se, entre outros fins, a garantir o direito à moradia. É uma conquista dos mais necessitados, os que precisam de moradia.
Mas a materialização dessa conquista depende de políticas públicas corajosas e sábias para entregar, às famílias sem moradia, condições de habitabilidade. Para isto, é necessário programas de habitação de interesse social que crie o acesso a todos os equipamentos e serviços urbanos de uma cidade moderna.
Aqui no Acre, o governo Tião Viana abriu o caminho para produzir não apenas unidades habitacionais, mas para garantir, às famílias, pavimentação das ruas, água potável, esgotamento sanitário, escolas, atendimento público de saúde, transporte coletivo, segurança e lazer, enfim todas as condições para uma vida digna.
No último fim de semana, o governo entregou 101 unidades habitacionais no bairro Santo Afonso, em Rio Branco. São casas adequadas ao conforto que uma família trabalhadora deseja e tem direito, como todo cidadão.
Tudo organizado num local relativamente próximo dos serviços urbanos básicos, ruas pavimentadas, saneamento e transporte coletivo, entre outros.
As casas são destinadas às famílias de baixa renda, da Habitasa e Cadeia Velha, áreas de risco de alagação, que serão entregues imediatamente. Não haverá nenhum pagamento a ser feito pelos beneficiários. A casa é gratuita.
Maria Alves Miranda, que receberá uma casa, deu uma declaração emocionante. Mora há 17 anos em espaço de alagação na Habitasa. Trabalha no projeto Catar, uma cooperativa de catadores de lixo para reciclagem. Disse que para ela será uma transformação de vida, de qualidade de vida. E quer fazer a sua mudança já.
O governo também entregou 161 unidades habitacionais no bairro Novo Horizonte, nesta segunda-feira, para serem entregues às famílias, com pavimentação das ruas, água, esgoto sanitário, áreas de esporte e lazer no Parque Urbanístico do Palheiral, que já tem 50% da execução concluída. Além do parque, o governo está concluindo uma Cozinha Comunitária ao lado do conjunto.
Os beneficiários moravam na margem do canal do Parque. Um lugar alagadiço, um lamaçal. Tinham sido retirados da área e colocados em moradias com aluguel social.
Para a população sem moradia digna, essa atitude do governo significa oferecer habitação e habitabilidade. Significa a integração das famílias a uma nova qualidade de vida.
A “Cidade do Povo” é justamente um exemplo da mudança do padrão tradicional da política de habitação social. Não se propõe construir mais segregação espacial, mas uma cidade, com unidades habitacionais das famílias, com status de renda distintos, difusas no espaço, sem discriminação de grupos. Também, dotada de todos os equipamentos e serviços urbanos públicos e privados.
Este é um exemplo de nova atitude na equação do problema da habitação social. A entrega pelo governo Tião Viana das unidades habitacionais do bairro Santo Afonso e do bairro Novo Horizonte e a entrega programada, para este semestre, de 2.800 casas na “cidade do Povo”, sendo 471, plenamente, até 21 de março, mostra um avanço na concretização de uma aspiração acalentada por muitos: meu sonho, minha casa, minha vida.
José Fernandes do Rêgo é professor aposentado da Ufac, Especialista em Desenvolvimento Regional Rural (Instituto de Colonização de Israel, UFC e BNB), Mestre em Economia (UFPb), Doutor H. C. e Secretário de Estado de Articulação Institucional do Governo do Acre
