O Comando da Polícia Militar vem mantendo, desde o ano passado, diálogos com o governador Tião Viana para que o valor referente à gratificação de risco de vida pago aos policiais e bombeiros militares fosse de forma isonômica. Atualmente a legislação prevê a hierarquização do adicional pago aos militares, ou seja, soldados recebem um valor bem abaixo do pago aos oficiais. A proposta é de que todos, do soldado ao coronel, recebam o mesmo valor (R$ 876,88).
Assim que o governador recebeu a demanda, declarou que seria preciso que a Secretaria de Estado de Fazenda realizasse um estudo do impacto econômico que a ação iria representar para os cofres públicos. Foram meses trabalhando numa melhor proposta para apresentar aos soldados, e na última semana o governador garantiu ao Comando da PM que a isonomia será efetivada em 2013.
“Temos valorosos homens que cuidam da segurança pública no Acre. Nosso governo reconhece isso e entende que a isonomia da gratificação de risco de vida aos policiais não é apenas um direito, mas uma questão de justiça”, justificou o governador.
O benefício, instituído em março de 2005 com a aprovação da lei 1.631, é pago em razão do exercício de atividade perigosa que os policiais e bombeiros militares desenvolvem.
“O valor da vida é o mesmo, e isso independe da patente que o policial ocupa. A equiparação do valor pago de gratificação de risco de vida tem sido pauta recorrente de reivindicação dos policiais. E nós já vínhamos debatendo o assunto com o governador. É sem dúvida um ganho enorme para a corporação, que dedica a vida em nome da ordem pública”, destacou o subcomandante da PM, Paulo César.
A isonomia do adicional pelo risco de vida dos militares faz parte da política de valorização dos servidores estaduais e do reaparelhamento das forças de segurança. E inclui ainda a efetivação de novos soldados e a realização de concursos. Além disso, o Acre possui legislação específica que garante a promoção dos militares. Em seis anos um soldado é promovido a cabo, e com nove anos de carreira, a terceiro-sargento.
Fortalecimento institucional e alcance de metas
O governo do Estado investe no fortalecimento dos órgãos que compõem a segurança pública, e dentro desse contexto estabeleceu um conjunto de metas para diminuir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança. Esse conjunto de ações recebeu o nome de Pacto pela Paz, e já mostra resultados positivos. Em 2011 foi registrada redução de 22% dos homicídios consumados no Acre, em relação ao mesmo período do ano anterior. Dados da Sesp deste segundo semestre revelam uma taxa decrescente de mortes se comparada aos seis primeiros meses de 2012.
Para o secretário de Segurança, Reni Graebner, a melhora dos índices se deve ao comprometimento dos profissionais, ao conjunto de investimentos dos governos estadual e federal e também à integração entre as policiais. O Plano de Metas se baseia em um estudo histórico dos índices de criminalidade, incluindo homicídio, tentativa de homicídio e roubo nas cinco regionais do Estado, estabelecendo o número tolerável dos indicadores. Mensalmente representantes das regionais se reúnem para avaliar os resultados e planejar operações.
Para este segundo semestre, novos investimentos estão previstos para a área da segurança pública. Em agosto 140 soldados da Polícia Militar foram integrados ao quadro da instituição. Além disso, o trabalho será reforçado com a aquisição de 128 viaturas. As ações na região de fronteira serão potencializadas com os recursos do Enafron.
Entre os resultados do Pacto pela Paz estão os números referentes às apreensões de drogas, prisões de pessoas, abordagens, fortalecimento do patrulhamento, repressão efetiva, prisões em flagrante e elucidação dos crimes.
