Mesmo acompanhadas, crianças de até 11 anos incompletos só ficam até meia-noite
{xtypo_quote_right}Caso sejam identificados menores desacompanhados, o Juizado da Infância tomará as providências ncessárias{/xtypo_quote_right}O Juizado da Infância e Juventude publicou portaria que esclarece sobre a permanência de menores de 18 anos no Parque de Exposições durante a Expoacre 2008. A feira tem início neste sábado, 26, com abertura ao público às 17 horas e fechamento dos portões e encerramento das atividades às 2 horas.
Crianças até 11 anos incompletos só podem permanecer no parque até a meia-noite, acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes de 12 a 18 anos podem ficar até o final do evento, às 2 horas, desde que acompanhados por pais ou responsáveis. Em hipótese alguma será tolerado o consumo de bebidas alcoólicas, sob pena de responder judicialmente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o gerente do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social (Saes), Kennedy Afonso, a portaria deixa clara a proibição da permanência de menores de 18 anos, mesmo acompanhados, em espaços dançantes, como boates, dentro da Expoacre.
“Caso sejam identificados menores desacompanhados, o Juizado da Infância tomará as providências cabíveis. Nós recomendamos que os pais não deixem os filhos sozinhos, encarreguem sempre um adulto para se responsabilizar pelos adolescentes”, comentou.
Outra medida importante diz respeito ao trabalho de menores. Todo trabalho infantil será coibido e fiscalizado numa ação conjunta das secretarias de Assistência Social Estadual e Municipal, mas o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos será permitido desde que autorizado pelo Juizado da Infância e Juventude.
“Isso cabe, por exemplo, a um pai que tem uma barraca, um lanche, e precisa da ajuda do filho adolescente. Esse trabalho será permitido desde que o pai procure a sede do Juizado da Infância e Juventude com antecedência e solicite uma autorização”, destacou.
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