A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) empossou, na manhã desta sexta-feira, 2, os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AC), biênio 2020/2022.
Foram empossados 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, de órgãos governamentais e não-governamentais. O conselho foi instituído pela lei nº 1.181, de 9 de maio de 1996, e é um órgão superior de deliberação colegiada do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura do órgão da administração pública responsável pela coordenação e gestão da política estadual de assistência social.
O diretor de Gestão da SEASDHM, André Crespo, ressaltou a importância dos conselhos para a normatização e fiscalização das políticas públicas. “Reforço a importância da participação social para o funcionamento dos conselhos, sendo condição indispensável para repasse de recursos aos municípios, contribuindo significativamente para as políticas públicas. Ressalto, ainda, que o governo do Estado tem o compromisso com o fortalecimento dessas instâncias”, disse.
Em 2020 o CEAS completou 24 anos de existência, contribuindo durante todo esse período para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
A ex-presidente e atual membro do conselho, Regiane Ferreira, colocou-se à disposição para dar continuidade às ações da entidade. “O papel do conselheiro é de acompanhar a execução da proteção social. Que possamos ter um excelente mandato”, afirmou.
