Membros da governança debatem revisão das salvaguardas socioambientais do Acre para submissão a padrão internacional

O Governo do Acre segue empenhado em cumprir as exigências internacionais para revisão e adequação das salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que conta com a participação da sociedade civil organizada, gestores, técnicos e especialistas sob a coordenação técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).

A reunião virtual, que teve início na última terça, 04, e foi retomada na tarde desta sexta, 07, busca realizar uma análise minuciosa das salvaguardas socioambientais, a fim de identificar as lacunas para que o Governo do Acre possa atender ao padrão internacional de excelência ambiental do ART TREES.

Apresentação da nota conceitual a certificadora ART TREES é o primeiro passo para o processo de certificação de créditos de carbono pelo Acre. Foto: reprodução

O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, explica que, após a análise, o Governo do Acre pretende submeter o documento final [nota conceitual] a certificadora ART TREES.

“A apresentação da nota conceitual é o primeiro passo nesse processo de certificação de nossos créditos de carbono. Estamos empenhados em atender os requisitos internacionais para que o Governo do Estado possa acessar as oportunidades de financiamento climático com créditos de alta integridade”.

Com ajuda da especialista do EII, Mônica de Los Rios, membros da governança realizam uma análise minuciosa das salvaguardas do Sisa. Foto: reprodução

A análise das evidências e indicadores de cumprimento das salvaguardas foi conduzida pela especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios.

A coordenadora da Ceva, Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, explica que o tema será pauta de novas reuniões, a fim de ampliar a compreensão e melhor contribuição dos membros da sociedade civil.

Análise das evidências e indicadores de cumprimento das salvaguardas socioambientais será pauta de novas reuniões com membros da governança. Foto: reprodução

Da sociedade civil, participaram representantes da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore); Comissão Pró Indígenas do Acre (CPI-Acre); Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS); Fórum de Mulheres do Alto Acre; Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj); Organização dos Povos Indígenas Huni Kui do Alto Purus (Opiarp); Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (Opire) e da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac), que integram as instâncias de governança do Sisa.

Do poder público, gestores e técnicos do IMC; da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado da Mulher (Semulher); da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); da Unidade de coordenação do Programa REM Acre Fase II e da Coordenação Regional Alto Purus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Saiba mais

Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e o Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC.  Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.

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