PRA

Meio Ambiente e Produção dialogam sobre Regularização Ambiental

Possuir uma terra produtiva e garantir o cumprimento das normas de proteção da vegetação nativa, de acordo com a nova legislação florestal. Esse é o desafio que produtores rurais do Brasil inteiro estão enfrentando e, aqui no Acre, o Estado com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre os mais avançados do país, chegou a hora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Numa proposta de convergência entre o setor produtivo e o Meio Ambiente, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estão realizando hoje e amanhã, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), a oficina de planejamento para elaboração de modelo simplificado do PRA.

Oficina do PRA propõe convergência entre Meio ambiente e setor produtivo. Fotos cedidas.

No encontro está sendo discutida a criação de um modelo simplificado do PRA, com base nos resultados do Projeto Biomas, no sistema de informações WebAmbiente, desenvolvido pela Embrapa e pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dentro das metodologias de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A definição de projeto piloto a ser implementado no Acre é o ponto alto das discussões da oficina, que conta com representantes de várias instituições ligadas ao Meio Ambiente e ao setor produtivo.

Catálogo produzido pela Sema está sendo utilizado na implementação do PRA no Acre. Foto reprodução.

Parceria

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, destacou a parceria entre várias instituições para aproximar o produtor rural das ações da pasta do Meio Ambiente. “Essa oficina vai nos dar embasamento para agregar o médio e grande produtor no processo de regularização ambiental. Nós já estamos trabalhando com o pequeno produtor e essa parceria com a CNA e o Serviço Florestal Brasileiro só tem a fortalecer o nosso Estado”, comentou.

A coordenadora executiva do Projeto Biomas na CNA, Cláudia Mendes, falou sobre os resultados do projeto, que mostram várias alternativas para o produtor conseguir produzir bem e também resolver os seus passivos ambientais. “Os resultados dessas pesquisas precisam chegar ao campo, diretamente ao produtor rural. Estamos trazendo assuntos relevantes, de como desburocratizar esse processo e demonstrar o retorno financeiro que o produtor terá com a adesão ao PRA”, disse.

O Projeto Biomas, desenvolvido pela CNA e Embrapa, possibilita a junção dos setores produtivo e ambiental a fim de estimular o produtor rural a se adequar à legislação ambiental. Para aderir ao PRA, o produtor que tem passivo ambiental deve estar inscrito no CAR.

Com a publicação do Código Florestal Brasileiro, em 2012, os Estados começaram a implantar o CAR e de acordo com a diretora de cadastro e fomento do SFB, Jaine Cubas, o Acre é um estado pioneiro, com mais 53 mil cadastros, ultrapassando 100% da área cadastrável.

“Nessa segunda etapa, que a gente chama de pós CAR, vamos analisar as informações, validar todos esses cadastros para verificar se os produtores declararam da forma correta para que ele possa seguir para programas de regularização ambiental”, explicou Jaine.

O evento é realizado pela Sema, CNA Brasil e SFB, em parceria com a Embrapa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Governo Federal e com o apoio da FAEAC e da Cooperação Técnica Alemã, por meio da GIZ.