Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado, 5 de junho, o governo do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), reuniu as principais ações e investimentos do setor que beneficiam milhares de famílias em todo o Acre.
Um exemplo das ações voltadas para melhoria da qualidade de vida nas comunidades foi a primeira edição do Programa Ação Humanitária Itinerante, realizada nos dias 28 e 29 de maio no Parque Estadual Chandless, que levou atendimento médico e odontológico, exames laboratoriais, distribuição de medicamentos, vacinação contra a Covid-19, entre outros serviços sociais. Os moradores do Chandless foram contemplados, ainda, com a instalação de 16 placas solares, assegurando energia limpa e renovável sem prejuízo ao meio ambiente. A próxima ação humanitária irá beneficiar as famílias que residem na Floresta Estadual do Antimary.
Ao falar dos investimento no setor, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, destacou que mais de oitos programas em execução beneficiam diretamente pequenos produtores, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. “Nosso principal desafio é aliar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico, agregando valor aos produtos e serviços florestais sem esquecer a melhoria de vida, através da geração de trabalho e renda àqueles que vivem nas comunidades mais longínquas”.
A reportagem da Agência de Notícias listou os principais projetos em andamento, confira:
Agricultura familiar
Por meio do Programa de Incremento Produtivo Comunitário (IPC) aproximadamente 300 pequenos produtores são beneficiados com incentivos à produção por meio da oferta de assistência técnica e capacitações voltadas para o fortalecimento da produção. Garante ainda o incremento produtivo com a aquisição de equipamentos como tratores, câmaras frigoríficas, barco, tendas, entre outros.
Atualmente, o programa alcança produtores de sete comunidades: Associação dos produtores do Polo Agroflorestal da Estrada da Borracha (Aspaeb), em Xapuri; Cooperativa de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativistas da Vila Campinas, de Plácido de Castro (Cooperaçai); Cooperativa de Senador Guiomard (Coopeam); Associação de Produtores e Produtoras Rurais Três Fronteiras-Mulheres Campesinas (Bujari); Comunidade Triunfo em Marechal Thaumaturgo, Associação de Moradores e Produtores Rurais do PDS, Porto Carlos Fronteira em Brasileia e o Grupo Horta Nativa, em Capixaba.
Investimentos para melhores resultados
Outras 346 famílias recebem ações de monitoramento e avaliação voltadas para o desenvolvimento de seus empreendimentos, são elas: Agroindústria de Derivados da Mandioca – Cooperativa Sonho Meu, P.A Caquetá – Porto Acre (66 produtores); Agroindústria de Derivados de Mandioca do P. A Vista Alegre, Catuaba e Liberdade (28 produtores); Casa de Embalagem de Bananas do Porto Luiz I (Apruracan) (44 famílias produtoras) e Agroindústria de Beneficiamento de Palmito do Acre (Cooperacre) com 208 famílias beneficiadas. Os projetos contam a contrapartida financeira do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II/BID).
Formação indígena
Para estimular ações de proteção ambiental, boas práticas produtivas e a valorização cultural em 27 Terras Indígenas do Acre, o governo do Acre mantém o pagamento de 145 bolsas para Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs), em 11 municípios: Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O recurso é concedido a 145 indígenas, pelo período de 15 meses, para que possam apoiar ações voltadas à segurança alimentar e merenda regionalizada em suas terras. O recurso aproximado de R$ 1,6 milhão é um incentivo financeiro do Programa REM Acre Fase II, por meio do Banco KfW. Além disso, deve ser liberado aproximadamente R$ 360 mil para formação e capacitação de mais 30 AAFIs, que será realizada pela Comissão Pró-índio (CPI).
Cultura indígena
Outra importante conquista é o apoio às manifestações culturais indígenas. A meta é realizar cinco Festivais Culturais nas terras indígenas situadas em Feijó e Tarauacá, proporcionando intercâmbios culturais entre os diferentes povos e estimulando o etnoturismo. As programações serão retomadas assim que a pandemia estiver sob controle.
Medida emergencial
Em janeiro desde ano foi concluída a entrega de 3.450 cestas básicas como medida emergencial para reduzir os impactos da Covid-19 em terras indígenas. Os recursos, de aproximadamente R$ 700 mil, foram doados pelo Programa REM.
Gestão ambiental
Além dessas iniciativas, o projeto “Fortalecendo o Manejo, Coleta e Comercialização de Sementes Florestais Nativas” da Cooperativa Agroextrativista Ashaninka do rio Amônia (Ayôpare) destinará R$ 231 mil para elaboração de cinco Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTI) e atualização de outros 29, que contemplará 34 terras indígenas do Acre. Os recursos são do Proser/Bird. O governo do Estado, por meio da Sema prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões para apoiar ações indígenas em todo o Acre em 2021.
Manejo florestal madeireiro
Uma equipe de técnicos e gestores somam esforços para elaborar, coordenar e supervisionar a execução de políticas públicas referentes à produção florestal madeireira e não madeireira. As iniciativas são focadas na capacitação em gestão comunitária e técnicas de manejo florestal que beneficiam diretamente 537 famílias.
Entre as principais ações destacam-se a realização de diagnósticos participativos, associativismo e cooperativismo, boas práticas de manejo/coleta, beneficiamento, comercialização e gestão da produção, certificação florestal e intercâmbios, e ainda recebem apoio na elaboração de Planos de Gestão voltados para apoio à cadeia de valor de produtos florestais madeireiros na Resex Chico Mendes;
Consolidação da Cadeia de Valor de Produtos Florestais Madeireiros no Projeto de Assentamento Florestal Havaí; apoio à cadeia de valor de produtos florestais madeireiros no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório;
Confecção de Artefatos com Resíduo Madeireiros – Associação Seringueira Porto Dias e a Reutilização de Madeira para a Confecção de Móveis, esculturas e outros objetos. As ações contam com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II).
Produtos florestais não madeireiros
A Sema desenvolve também projetos voltados para o manejo de produtos florestais não madeireiros como, por exemplo, o Murmuru (Astrocaryum murumuru), Buriti (Mauritia flexuosa), Cocão (Attalea tessmannii) e Sementes Florestais Nativas.
As ações de fortalecimento da cadeia de produção contemplam diretamente 680 famílias que residem em comunidades rurais de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá, além dos municípios de Guajará e Ipixuna, divisa com Amazonas, abrangendo Unidades de Conservação (Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório – CFERG), Terras Indígenas do Kampa, no Rio Amônia e Arara, no Igarapé Humaitá e Assentamentos da Reforma Agrária no Vale do Juruá.
Concessão florestal
A concessão florestal estimula a exploração econômica da floresta e está com o edital pronto para ser lançado. Um passo importante, e que está sendo aguardado pela gestão ambiental, é a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas para embasar juridicamente a atividade, inclusive, uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa (Aleac) dia 13 de maio.
Sua aprovação irá proporcionar benefícios sociais, econômicos e ambientais como a geração de trabalho e renda, de recursos públicos, a barreira ao desmatamento e a grilagem de terras. As ações devem, ainda, agregar valor aos produtos e serviços florestais.
De acordo com o titular da Sema, Israel Milani, a Concessão Florestal vai gerar para o Acre mais de R$ 10 milhões de receita anual e todo o estado será beneficiado com emprego e renda, em especial a região do município de Tarauacá, onde estão concentradas áreas ofertadas para concessão.
Infraestrutura – manutenção de ramais
Para apoiar a produção florestal e agroflorestal comunitária, a Sema também realizará serviços de manutenção e melhorias de ramais. Estão previstas ações no Ramal do Pelé e Quelônios, em Acrelândia; Ramal do Icuriã, em Assis Brasil – Etapa I e II; Ramais do Afluente, em Feijó.
As melhorias estão sendo possíveis graças à parceria entre o governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID).
Centros Integrados de Meio Ambiente
A política ambiental praticada pelo governo Gladson Cameli é focada na descentralização. Prova disso são a estruturação e ampliação de seis Centros Integrados de Meio Ambiente: OCA de Rio Branco, OCA de Xapuri, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Sena Madureira, onde serão ofertados todos os serviços ambientais da Sema, do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e do Instituto de Terras (Iteracre).
O critério de escolha dos municípios foi feito a partir dos índices de desmatamento e queimadas registrados no último ano e também pela localização estratégica nas regionais. Além de estruturar esses espaços, a Sema deve contribuir para o fortalecimento das ações de monitoramento ambiental e apoiar ações de Comando e Controle.
Mutirão ambiental
Outra importante iniciativa é a realização dos mutirões ambientais, que tiveram a primeira edição em Cruzeiro do Sul suspensa devido à situação de pandemia. A gestão ambiental está viabilizando novas estratégias, a exemplo da Carreta Ambiental, para levar os serviços a todas as regionais. Por meio dessas iniciativas, os produtores têm acesso à regularização das documentações para acesso ao crédito rural beneficiando milhares de produtores rurais, entre os serviços: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), dispensa de outorga e atividades produtivas, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Monitoramento da qualidade da água
O governo do Acre atua de forma preventiva realizando o monitoramento do nível dos rios. O trabalho de gestão inclui avaliação trimestral da qualidade da água, por meio da medição e coleta de amostras de água em 17 pontos localizados em nove rios do Acre.
Para assegurar a qualidade e continuidade do trabalho, a Sema atua, ainda, na qualificação de gestores municipais e estaduais e técnicos de instituições públicas e privadas, acadêmicos e sociedade civil com a oferta de cursos de aperfeiçoamento e palestras em gestão de recursos hídricos.
Para garantir o monitoramento de eventos extremos é realizada a manutenção corretiva em 21 estações e 4 plataformas hidrometeorológicas, em parceria com a Defesa Civil do Estado. Os dados são enviados ao Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde são processados e divulgados por meio de relatórios técnicos e boletins que ajudam os gestores no planejamento de ações e na tomada de decisões. As iniciativas são financiadas pelo Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Cigma
Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) conta com uma Sala de Situação integrada com a Unidade Central de Geoprocessamento do Estado do Acre (Ucegeo), do Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), e da Divisão de Geoprocessamento (Digeo) do Imac, sob a coordenação da Sema.
Além de oferecer informações detalhadas para direcionar as estratégias de políticas do governo, realiza diariamente a publicação de relatórios hidrometeorológicos e boletins sobre o monitoramento de queimadas e qualidade do ar no Acre. Os relatórios apresentam também detalhes sobre o nível dos rios e permite o monitoramento de seca, risco de fogo, focos de calor, acompanhamento da poluição atmosférica e qualidade do ar.
Regularização ambiental
Em fase de implementação no Acre, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) definiu as áreas que vão receber incentivos para recuperar os passivos, utilizando os Sistemas Agroflorestais (SAFs). Ao todo serão 180 hectares beneficiando comunidades em Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba e Senador Guiomard. Foram priorizadas áreas próximas a agroindústrias, para o fomento da recomposição florestal e da cadeia da fruticultura, a exemplo do açaí, do cacau e do café.
O PRA prevê ainda a destinação de mais de R$ 3 milhões, do Programa REM Fase II, para apoiar ações em lotes de concessionários no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório – CFERG, em Tarauacá e Cruzeiro do Sul e, outros lotes em Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Proteção e recuperação
Outro projeto que vem sendo desenvolvido pela Sema é o Paisagens Sustentáveis da Amazônia – PSAM/ASL, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, que prevê ações voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa e a gestão das Unidades de Conservação (UC). Uma das iniciativas, em curso, é a elaboração do Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental – APA Lago do Amapá. O PSAM inclui ainda investimentos na APA Igarapé São Francisco, em Rio Branco e em Brasileia, Capixaba e Epitaciolândia. A proposta é investir na recomposição ambiental com sistemas agroflorestais como foco nas áreas que apresentam os maiores passivos de vegetação nativa.
Para apoiar o trabalho de recomposição, é desenvolvido outro projeto de produção de 500 mudas por ano, com expectativa de ampliar para 1 milhão de mudas, com variedade de 22 espécies, especialmente para atender o Programa de Regularização Ambiental.
Regularização e concessão dos polos moveleiros
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado de Indústria, Ciências e Tecnologia (Seict), deve concluir em até 45 dias o processo de regularização ambiental e concessão dos moveleiros do Estado. Ao todo, cerca de 150 famílias serão beneficiadas diretamente. Com a regularização, os moveleiros poderão gerar emprego e renda no setor, e dará a oportunidade de novos investimentos com acesso a linhas de crédito.
Ainda no mês de maio foi realizado uma série de reuniões para alinhamento estratégico para ações de combate ao desmatamento ilegal, queimadas, exploração irregular de madeira e caça não autorizada em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
