Há cerca de três anos, os marceneiros do Alto Acre assinaram junto ao Ministério Publico (MP) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual se comprometiam no prazo de dois anos a se adequarem às normas ambientais vigentes. Acontece que esse prazo venceu, o termo não foi cumprido e os marceneiros enfrentavam dificuldade para conseguir as licenças de funcionamento junto ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Para resolver o problema, o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, por meio do Programa de Apoio ao Setor Moveleiro/Marceneiro do Acre, renegociou o TAC com o MP, e na quarta-feira, 3, em Brasileia, 19 marceneiros renovaram o termo.
Em contrapartida, a Sedens se compromete no prazo de 24 meses instalar esses marceneiros em um local adequado, onde todas as leis ambientais e de segurança do trabalho sejam cumpridas.
“O prazo para os marceneiros de Brasileia e Epitaciolândia se regularizarem é de dois anos, mas até setembro todos estarão instalados dentro do Parque Industrial ocupando aqueles galpões que estão sendo feito para vocês – um local amplo e seguro onde poderão trabalhar tranquilos, sem se preocuparem com a Justiça”, comentou Magalhães.
O secretário também esclareceu que, com a renovação dos TACs, os marceneiros poderão recuperar suas licenças junto ao Imac. “Aqui a gente começa uma nova fase na vida dos marceneiros, porque, graças ao programa de apoio ao setor, vocês vão receber uma licença por quatro anos sem gastar nenhum centavo”, esclareceu.
Estiveram presentes ao ato de assinatura dos TACs representantes do Imac, os promotores Ildon Maximiano, de Epitaciolândia, e Daiana Soraia, de Brasileia. “O Ministério Público se coloca à disposição do Estado para colaborar com o desenvolvimento da região, desde que o respeito ao meio ambiente seja cumprido”, enfatizou Maximiano.
A previsão para inauguração dos Parques Industriais do Alto Acre é para o mês de setembro. No local os marceneiros terão um lugar apropriado e amparado legalmente para a realização de suas atividades, o que potencializará o setor moveleiro na região.
