Ministério Público Federal e especialista elogiam programa acreano
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 O procurador da República no Acre, Anselmo Cordeiro, visitou nesta quinta-feira, 4, a Floresta Estadual do Antimary, na BR-364, onde desde 1997, é desenvolvido o Plano de Manejo Madeireiro (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
O procurador da República no Acre, Anselmo Cordeiro, visitou nesta quinta-feira, 4, a Floresta Estadual do Antimary, na BR-364, onde desde 1997 é desenvolvido o Plano de Manejo Madeireiro. O procurador avalia que o plano de manejo é uma boa alternativa econômica e que dispensa o uso do fogo e de desmates. “Vemos aqui que as regras são cumpridas, que há melhoria de vida concreta para as famílias que vivem aqui. Uma boa fiscalização garante que o plano de manejo gere emprego, renda, beneficie as comunidades e não cause grande impacto ambiental”, afirmou. O procurador relata ainda que o papel do Ministério Público é verificar se os órgãos fiscalizadores fazem o controle adequado, recomendar melhorias e realizar acordos.
Anselmo Henrique viu de perto todas as etapas do manejo, como a retirada de árvores da floresta, e conheceu que os métodos de monitoramento das toras são eficientes até a chegada nas indústrias. Encontrou trabalhadores com todos os equipamentos de segurança e em seguida esteve nos alojamentos e refeitórios. Viu ainda as casas padrão, erguidas para as 54 famílias que fazem parte do plano de manejo no Antimary. “É importante que os direitos sociais dos trabalhadores sejam respeitados. Aqui vemos que as coisas estão sendo feitas da forma correta”, explica. O procurador disse ainda que vai recomendar que haja facilidade para que Associações e Cooperativas sigam o modelo de plano de manejo madeireiro. A recomendação vem ao encontro da determinação do governador Tião Viana de incluir 1.500 famílias em Planos de Manejo Comunitário até 2014.
O procurador foi ao Antimary a convite do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Fernando Lima. “O ministério Público Federal é um grande parceiro do Imac e por isso fazemos questão de trazer o procurador aqui, inclusive para uma visita surpresa. Os trabalhadores não sabiam que viríamos e encontramos tudo de acordo com as regras da instituição certificadora”, conta Fernando Lima. Também esteve na Floresta do Antimary o professor-doutor em Direito Ambiental da Universidade de Sevilha (Espanha), Álvaro Sanchez Bravo, que é professor do procurador Anselmo Cordeiro no curso de Doutorado em Direitos Humanos na universidade espanhola. Ele é reconhecido na União Europeia como um dos maiores especialistas em manejo de madeira do mundo.
“O Acre atende às exigências ambientais e sociais da comunidade internacional com relação ao manejo madeireiro. O Reino Unido, um dos mercados mais exigentes da Europa, recebe grande quantidade de madeira daqui, que é certificada e beneficia as comunidades; que recebem além de dinheiro, outros benefícios, como casas novas. Vemos que o impacto ambiental é mínimo e as áreas se recuperam sem problemas.”
Álvaro Sanchez Bravo explica ainda que há um acordo entre o Brasil e a União Européia para a exportação exclusiva de madeira certificada. “A madeira que chega aos portos da Europa é essa mesma que sai daqui. E temos que entender que essa riqueza natural precisa ser utilizada com critérios. Todos querem uma boa cama de madeira para dormir ou uma casa confortável de madeira. Só temos que garantir que a retirada das árvores seja feita de forma sustentável e para isso serve o manejo madeireiro, que aqui é muito bem executado. Gostei do que vi no Acre”, relata, além de professor da Universidade de Sevilha, Álvaro Sanchez também é orientador de mestrandos e doutorandos em várias universidades do Brasil, entre elas a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).
Fernando Lima diz que “é importante que instituições e pessoas com experiência no assunto avaliem o que estamos fazendo para possíveis correções ou aprimoramento. Como o governador quer incluir o máximo de famílias nos planos, temos que ter a certeza de estar no caminho certo e essas avaliações são importantes nesse sentido” relata Fernando Lima.
Plano de Manejo Madeireiro na Floresta Estadual do Antimary
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 O Acre atende às exigências ambientais e sociais da comunidade internacional com relação ao manejo madeireiro (Foto: Gleilson Miranda/Secom) |
Uma das grandes vantagens do manejo de madeiras é que a atividade é executada dentro da Área de Reserva Legal das propriedades, que na Amazônia é de 80%. O plano de manejo madeireiro é executado desde 1997 na Floresta Estadual do Antimary localizado na BR-364 entre os Municípios de Rio Branco e Sena Madureira. Toda a madeira é certificada com o Selo Internacional de Qualidade Ambiental (FSC) do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council).
A Empresa Laminados Triunfo, vencedora de licitação pública, executa o plano de manejo madeireiro na área. No ano passado enviou para o Reino Unido 24 mil metros cúbicos de compensado. Para São Paulo foram 20 mil metros cúbicos de madeira serrada. O contrato da empresa com a secretaria de Florestas no ano passado foi no valor de R$ 800 mil. Metade do dinheiro a empresa paga diretamente para as comunidades por meio de três associações e a outra metade vai para o Fundo Florestal, que investe os recursos na comunidade. Árvores como cerejeira, cumaru ferro, cumaru cetim, sumaúma, jatobá são as mais comuns na área do Antimary.
O secretário de Florestas, João Paulo Mastrângelo, explicou que o plano de manejo tem várias etapas, começando com o inventário de cada árvore por hectares. Por meio do inventário é definida a árvore que será retirada utilizando critérios como antiguidade, concorrência com outras. “Para se ter uma idéia do baixo impacto, em um hectare de floresta podem existir de 300 a 400 árvores e com o manejo só quatro ou cinco são retiradas. Depois a área entra em descanso e só volta a ser manejada novamente em um ciclo mínimo de 25 a 30 anos. Todos ganham no manejo: a empresa adquire matéria prima certificada para o processo industrial, garante emprego e gera renda. A comunidade consegue dinheiro trabalhando na área de reserva”, conta Mastrângelo.
O Imac licencia, monitora e fiscaliza a execução dos planos de manejo no estado. Fernando Lima diz que o Acre deve ser um exemplo para o mundo, com relação ao manejo madeireiro. “A Política do estado incentiva os manejos florestais como alternativa econômica viável e eficaz no combate ao desmatamento e as queimadas”.
Mudando a Vida para Melhor
Cinqüenta e duas famílias, representadas por três Associações, vivem na Floresta Estadual do Antimary. De acordo com dados da secretaria de Floresta, a renda das famílias aumenta a cada ano. Em 2009 cada um recebeu R$ 7.800. No ano passado foram R$ 8.500 e a previsão para este ano é que cada família receba R$ 10.560.
Dona Maria das Dores Oliveira de 47 anos, mostra com orgulho a casa padrão da comunidade. De madeira, com varandas e o principal, pertence a cada um deles. “Antes a gente morava numa casa de palha no meio da mata. Agora tenho essa casa, compramos um motor de luz e uma antena. A vida melhorou muito com o manejo das madeiras e vamos deixar pra nossos filhos ainda muita madeira para garantir que eles também deixem para os filhos deles”, relata com simplicidade a dona de casa.
