Na tarde desta segunda-feira, 25, o governador em exercício do Acre, Major Rocha participou da solenidade de assinatura do termo de Pactuação do Plano Estadual “Fazendo Justiça”, programa que é uma nova fase da parceria, que iniciou em 2018, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.
No Acre, ele é executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), e conta com a parceria do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública Estadual e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e toda a rede de proteção social local, além das duas consultoras do CNJ/PNUD.
De acordo com Mário Guerreiro, conselheiro do CNJ, o projeto é voltado para área prisional e busca dar continuidade e efetividade a projetos que já existiam, mas com acréscimos de novas iniciativas voltadas para promover, por exemplo, a ressocialização do egresso do sistema prisional.
“Hoje aconteceu a assinatura do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Acre a esse programa que antes tinha o nome de Justiça Presente e agora mudou para Fazendo Justiça. Mais do que uma mudança de nome é a continuidade dos trabalhos com novas iniciativas”, explicou o conselheiro.
Ao todo serão 28 iniciativas diferenciadas na área prisional que poderão ser adotadas conforme o interesse e a necessidade de cada estado e que incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
O governador do Acre em exercício, Major Rocha destacou que a ressocialização de pessoas em situação penal é um grande desafio não só do estado do Acre, mas como do Brasil todo e reiterou que o governo se une às demais instituições na busca de oportunidades para os egressos do sistema carcerário.
O governador ressaltou, ainda, que o Executivo não só mantem os projetos de ressocialização dentro das unidades prisionais acreanas como busca ampliar essas iniciativas.
“Esse é um desafio não só do Acre, mas do Brasil, de recuperar essas pessoas fazendo com que elas se reintegrem à sociedade e nesse sentido nós estamos juntos com o judiciário nesse projeto do CNJ, pactuando o Fazendo Justiça para tentar abrir oportunidades para essas pessoas. Nós temos várias atividades desenvolvidas dentro do sistema carcerário, como marcenaria, horta e outros, e que estão inseridas nesse contexto de preparar cidadão que cometeu um crime ao seu retorno para o convívio em sociedade. Essas iniciativas continuam e nos queremos ampliar esse leque de possibilidades, de oportunidades para população carcerária facilitando a ressocialização”, destacou Rocha.
O Fazendo Justiça tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e é liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
O programa está dividido em quatro eixos com atuação em campo, além de um eixo que trabalha ações transversais. Cada eixo se desdobra em diversas iniciativas, entregas e produtos, com finalidade de enfrentar as questões estruturais do sistema prisional:
– Eixo 1: Proporcionalidade Penal;
– Eixo 2: Socioeducativo;
– Eixo 3: Cidadania;
– Eixo 4: Sistemas e Identificação Civil
– Eixo 5: Gestão e Ações Transversais
