Projeto de lei de Tião Viana ajuda Senado a aprovar mais recursos para a saúde regulamentando a Emenda 29
O país inteiro parou na noite de quarta-feira, 7, para torcer pela aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e amplia os recursos financeiros para melhorar a qualidade atendimento da saúde pública brasileira.
Ao final de mais de cinco horas de discussão entre senadores de diferentes partidos e de vários Estados brasileiros, o Senado Federal aprovou por 70 votos a 1 o projeto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados para o projeto de lei de Tião Viana que fora aprovado em 2008 pelo Senado, fixando em 10% da receita bruta o investimento que a União deve fazer na área da saúde.
O projeto substitutivo aprovado anteontem não adotou a fórmula de percentual sugerido por Tião Viana, preferindo, dessa vez, seguir a regra usada atualmente pela União, de fixar o reajuste anual dos recursos para a saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A ausência de fontes de receita foi o argumento usado pela base de apoio do governo no Senado.
Apesar disso, o Senado manteve no substitutivo a essência do projeto de lei de Tião Viana aprovado anteriormente pela instituição, tais como os investimentos mínimos em saúde de 12% para os Estados e 15% para os municípios brasileiros.
O substitutivo também manteve a definição dada pelo projeto de Tião Viana para o que pode ser considerado gasto com saúde, evitando que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo de recursos para o setor.
Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, essa regra definida por Tião Viana deve injetar mais cerca de R$ 4 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2012. A fórmula de investimento da União em saúde por percentual da receita bruta, sugerida por Tião Viana, representaria um investimento extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais.
Quanto ao investimento que a União deve fazer em saúde, o texto aprovado pelo Senado, que já havia sido aprovado pela Câmara, manteve a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos anuais do setor. Pelo texto aprovado, o recurso da saúde deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.
Por essa regra, no próximo ano, por exemplo, a União terá de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. Na prática, em 2012, a União aplicará em saúde o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões.
Também influenciado pelo aumento de recursos para a saúde, previsto no projeto de Tião Viana, foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os Estados devem aplicar em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.
Na votação do projeto, que agora segue para sanção presidencial, os senadores também rejeitaram a possibilidade da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A arrecadação do tributo, segundo a proposta, seria destinada para a área da saúde nos mesmos moldes do que previa a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Deputados consideram avanço definição de despesas com saúde
Foi grande a repercussão na mídia nacional e no Congresso a aprovação, pelo Senado Federal, da essência da proposta feita pelo ex-senador e atual governador Tião Viana para regulamentar as aplicações mínimas do governo federal dos Estados e municípios na saúde, como determina a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000.
Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda 29.
Segundo o projeto de Tião Viana, passam a ser despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS; e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, a União, os Estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Senadores elogiam importância do projeto para a saúde
No plenário do Senado Federal, também foram muitas as manifestações favoráveis dos senadores de diferentes partidos e Estados ao projeto de lei de Tião Viana para regulamentar a Emenda 29, com vistas a melhorar a saúde do Brasil.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, enalteceu a importância do projeto de Tião Viana (PLS 121, de 2007) dizendo que “ele garante os recursos necessários para a melhoria da saúde do povo brasileiro”.
Por sua vez, o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), defendeu o restabelecimento do projeto original do então senador Tião Viana, que foi aprovado em 2008 no Senado por unanimidade. “É consenso a necessidade de mais recursos para a saúde pública no Brasil. Nada mais justa a aprovação dessa Emenda 29, com o restabelecimento do texto original, que fixa 10% como responsabilidade da União na manutenção do serviço de saúde pública no Brasil”, assinalou Dias.
O médico e senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez questão de lembrar que o projeto de lei de Tião Viana, aprovado pelo Senado, estabelece corretamente quanto os municípios, os Estados e a União são obrigados a gastar no mínimo com a área da saúde.
Ao falar do projeto de Tião Viana, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a regulamentação da Emenda 29 “é muito importante” para todos os brasileiros, em especial para os que vivem na Amazônia e em outras regiões isoladas do país.
“Pode ser que, entre o ideal e o possível, não seja possível cumprir todas as intenções propostas na emenda [projeto] iniciada pelo Senador Tião Viana. Mas não se pode deixar a saúde brasileira, uma das prioridades do povo brasileiro, sem uma regra e uma regulamentação clara da aplicação dos seus recursos”, disse Braga, ao falar dos itens do projeto de lei de Tião Viana que acabaram sendo aprovados mais uma vez pelo Senado.
O senador Paulo Davim (PV-RN) considerou o projeto de lei de Tião Viana uma forma de redistribuição de receita, “uma pequena reforma tributária” em favor da melhoria do atendimento da saúde pública do país. “Nós não podemos perder essa oportunidade. O Senado Federal não pode perder essa oportunidade. Nós precisamos construir algo de concreto. Nós precisamos construir algo que venha, definitivamente, ajudar a saúde pública do Brasil”, salientou Davim.
Para o líder do DEM no Senado, senador Agripino Maia (RN), o projeto de lei de Tião Viana é tão importante para o Brasil que foi votado por unanimidade quando passou pela primeira vez no Senado Federal, pois todos os senadores, segundo ele, souberam traduzir no voto o bem que o referido projeto traz para a saúde do povo brasileiro.
