Governadores e secretários estaduais de 11 unidades da federação estiveram reunidos, por meio de videoconferência, para traçar estratégias com o objetivo de evitar a cobrança de multa imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos estados que não cumpriram as regras do teto de gastos com pessoal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Durante o encontro realizado nesta terça-feira, 27, os gestores demonstraram preocupação com o tema. Se nenhuma medida emergencial for tomada, os 11 estados serão penalizados com a cobrança de uma multa milionária no dia 2 de janeiro de 2021.
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Os representantes dos estados definiram que irão juntos à Brasília (DF), no início de novembro, para buscar uma solução viável. Audiências com o presidente do Tribunal de Contas das União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão sendo agendadas para que a situação peculiar de cada estado seja apresentada.
Desde o início da sua administração, governador Gladson Cameli tem se empenhado para diminuir os gastos da máquina pública e obedecer os limites impostos pela legislação vigente. Além de uma reforma administrativa, que diminuiu a quantidade de cargos comissionados no governo, o gestor citou que o Acre foi o primeiro estado do país a aprovar sua Nova Previdência.
“Estamos fazendo de tudo para equilibrar as nossas contas em obediência ao limite do teto de gastos. É isso que vamos explicar em Brasília aos órgãos competentes e esperamos que os 11 estados que se encontraram nesta mesma situação possam ser atendidos e que uma solução seja definida o quanto antes”, argumentou Cameli.
Presente no encontro virtual, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou que a aprovação de projetos de lei que tratam do novo limite do teto de gastos já estão praticamente com seus textos concluídos são fundamentais para o equilíbrio financeiro dos estados.
“Precisamos levar esse assunto ao conhecimento da bancada dos nossos estados e ao próprio Rodrigo Maia. A aprovação dos PLPs [Projeto de Lei Complementar] 101 e 137 é que nos garantirá a segurança necessária quanto ao novo limite de gastos”, pontuou.
No Acre, a reunião contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade; do secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier; e do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão. De Brasília, o chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, também acompanhou o encontro.