A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa nesta segunda-feira, 7, onze anos. A lei foi criada para punir os autores da violência no ambiente familiar.
Batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU).
No Brasil, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria Nacional de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
No Acre, o governo, por meio do gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo, desenvolve projetos como o Mulher Cidadã, que tem como foco melhorar a vida das mulheres que residem em locais de difícil acesso. Nesse programa, são disponibilizados atendimentos de saúde, cidadania e de segurança pública, com informações e intervenções sobre os vários tipos de violência doméstica.
Sobre a Lei
A Lei Maria da Penha tem o nome de uma farmacêutica cearense que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro dele e ficou paraplégica.
Maria da Penha resolveu denunciá-lo, lutou para a condenação do marido e pela aprovação de uma lei específica, porque a punição para o agressor fora muito leve.
Para a vice-governadora Nazareth Araújo, a lei trouxe resultados positivos, como a redução dos assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica, mas os índices de violência ainda são grandes e precisam ser trabalhados para acabar com todo tipo de violência.
