Oficinas e coleta de sugestões serão realizadas de 17 a 19 deste mês, na sede da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre
O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), em parceria com a Ong Care Brasil, realiza nos dias 17 e 19 deste mês, a partir das 8 horas na sede da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre (Fetacre), o processo de consulta dos indicadores dos princípios socioambientais do programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+).
O objetivo é dar continuidade ao processo de consultas públicas para implantação do programa ISA Carbono. São esperados cerca de 40 produtores rurais representantes das regionais do Vale do Juruá, Purus e Acre. As oficinas serão ministradas por técnicos do IMC, Seaprof, Imac e Sema.
Durante as oficinas serão discutidos temas como Sistemas Tradicionais de Produção, Serviços Ambientais e Mudanças Climáticas, Florestas como provedoras de serviços ambientais, Integração das Políticas Públicas do Acre e Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre.
A Lei do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) iniciou suas atividades através da estruturação de seus instrumentos de participação, gestão, fomento, controle e registro, composto pelas seguintes instituições: Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais, Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, e Comitê Científico e Ouvidoria do Sisa.
Em relação aos instrumentos de participação e gestão, o momento é de continuidade de um processo iniciado em 2010, cuja fase atual prevê a implementação do Sisa, através do Programa ISA Carbono.
Nesse sentido, em cooperação com a Care Brasil, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais do Acre executa o projeto “Testes de campo dos padrões socioambientais de REDD+ junto ao Programa de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre”. Esse projeto tem como objetivo geral averiguar o uso de uma ferramenta de avaliação do desempenho social e ambiental do Programa ISA carbono. Esse procedimento está sendo coordenado pela CCBA (Aliança pelo Clima, Comunidade e Biodiversidade), e esse também é executado em outros países. No Brasil, o Acre é o único Estado a participar do processo.
Como objetivo específico, o projeto visa verificar se princípios e critérios estão sendo garantidos, como a forma de manter os direitos dos povos indígenas, das populações tradicionais e das comunidades locais, direito às terras, territórios e uso dos recursos naturais, se existe participação desses atores no desenho, implementação e avaliação do programa ISA Carbono e se há repartição dos benefícios gerados pelo programa entre seus beneficiários.
Para conseguir atingir esse objetivo, serão realizadas reuniões e oficinas para apreciação da proposta de indicadores do Sisa. As reuniões, além de nivelar conhecimentos, visam o recebimento de recomendações por parte de representantes de produtores rurais, bem como de instituições governamentais e não-governamentais, a fim de definir indicadores com interpretação específica para o Estado do Acre, em conformidade com a visão da sociedade acreana.
