Visando garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, contribuindo para o aumento nos índices de qualidade de vida e inclusão social da população, a Lei de Incentivo ao Esporte atende a projetos com dimensões sociais com alto rendimento, educação, participação e lazer, tendo o esporte como referência de formação social.
O programa visa, através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, conceder incentivo aos projetos que englobam as dimensões sociais. Este ano, R$ 1,3 milhão será disponibilizado para atender aos projetos voltados para a promoção de campeonatos, escolinhas, torneios, corridas, cursos, palestras, seminários, oficinas, publicações e outros.
Concluído o período de inscrição, o destaque foi para os municípios. Ao todo, foram inscritos 499 projetos. Segundo Elison Azevedo, gestor estadual da Lei de Incentivo, o que aconteceu é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da SEE, auxiliando os proponentes no ato da inscrição e esclarecendo dúvidas, visando a valorização de políticas públicas voltadas para o lazer e o entretenimento”, observa.
Ele enfatizou, ainda, que a equipe da comissão de avaliação de projetos será composta nos próximos dias para iniciar os trâmites burocráticos para que sejam apresentados os contemplados na Lei de Incentivo, versão 2013. “O critério de avaliação ocorrerá de forma transparente e democrática. Vamos intensificar a fiscalização durante a execução dos projetos para fomentação do esporte, atuando como uma ferramenta essencial na sociedade.”
Quantidade de projetos aptos a serem avaliados por município:
REGIONAL ALTO ACRE
Assis Brasil 01
Brasileia 12
Epitaciolândia 04
Xapuri 11
REGIONAL BAIXO ACRE
Acrelândia 09
Bujari 09
Capixaba 05
Plácido de Castro 11
Porto Acre 09
Senador Guiomard 13
Rio Branco 189
VALE DO JURUA
Cruzeiro do Sul 49
Marechal Taumaturgo 03
Mâncio Lima 09
Porto Valter 01
Rodrigues Alves 15
PURUS
Manoel Urbano 03
Santa Rosa 07
Sena Madureira 57
REGIONAL TARAUACA ENVIRA
Tarauacá 31
Feijó 45
Jordão 10
