Durante o evento foram apresentados os conceitos, materiais didáticos e as metas do plano
O Fórum Permanente de Educação Etnicorracial do Estado do Acre, através das secretarias estadual e municipal de educação, Conselho Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizou nesta quinta-feira, 22, o Lançamento no Estado do Plano Nacional Implementação das Diretrizes Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Durante o evento foram apresentados os conceitos, materiais didáticos, as metas do plano e o marco legal, além de ter sido realizado o 1º Encontro de Formação Continuada desta temática no Estado. No plano, foram estabelecidas orientações de conteúdos a serem incluídos e trabalhados e também as necessárias modificações nos currículos escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
A Lei 10.639, de 10 janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. “Este plano representa a possibilidade de efetivar as discussões no currículo escolar das temáticas etnicorraciais, orientando como elas podem ser dialogadas através das formações continuadas”, explica a Diretora de Ensino do Município, Lígia Ferreira.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), já apresenta algumas publicações de livros que visam contribuir com a implementação da lei, como o livro Quilombos: Espaço de resistência de homens e mulheres negros,http://portal.mec.gov.br/
O governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Educação, também tem produzido materiais de apoio pedagógico para discutir as questões étnico-raciais, como é o caso do livro Minha África Brasileira, construído através do Projeto Poronga, que aprofunda os estudos da cultura sobre o tema.
“Um dos maiores desafios em se trabalhar a história da África nas escolas é romper com o mito da democracia racial, que perpetua a ideia de que no Brasil não existe preconceito de raça, e acabam tratando a lei como um privilégio de classe”, explica Izis Melo, técnica pedagógica para assuntos da diversidade da SEE.
Este plano resulta de mobilização e esforços de muitas instituições, como a UNESCO, o CONSED, a UNDIME e também da contribuição de intelectuais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.