O Tribunal de Justiça do Estado do Acre concedeu tutela provisória proibindo os representantes sindicais da Saúde em continuar com a greve deflagrada nesta terça-feira, 10.
A decisão, proferida pela relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, tomou como base o pedido do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, que argumenta, entre outros aspectos, a possibilidade de prevalência do direito à saúde e segurança da coletividade sobre o direito de greve dos servidores públicos que atuam em áreas consideradas essenciais.
Deste modo, foi imposta aos órgãos representativos de classe dos servidores públicos da Saúde a “obrigação de não fazer, consubstanciada na proibição de levar a efeito greve dos serviços de saúde do Estado do Acre”, a partir desta quarta-feira, 11.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida a multa de R$ 15 mil por hora de paralisação, valor fixado em razão da magnitude do interesse público atingido pela eventual resistência dos demandados.
A magistrada determinou, ainda, a intimação dos demandados com urgência, por intermédio do oficial de justiça, servindo a própria decisão como mandado.
Governo realiza melhorias em oito meses de gestão
Desde o início do movimento, o governo esteve aberto ao diálogo com a categoria, inclusive demonstrando a real situação financeira do Estado e lembrando que a atual administração herdou dívidas milionárias deixadas pela gestão anterior. Uma delas diz respeito ao atraso do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, assim como o salário de dezembro dos funcionários do Pró-Saúde. Todos estes débitos já estão sendo honrados e pagos de acordo com cronograma estabelecido, sem atraso.
“Em pouco mais de oito meses, já estamos trabalhando para equacionar o Pró-Saúde, colocamos para funcionar de verdade a UPA de Cruzeiro do Sul, realizamos uma compra de mais de R$ 72 milhões em medicamentos para toda a rede e inauguramos o Pronto-Socorro da capital”, disse o secretário de Relações Políticas Institucionais do governo, Alysson Bestene.
De acordo com o secretário, o governo reconhece que essas melhorias ainda não são suficientes para oferecer à população a saúde que ela merece, mas demonstra o compromisso e os esforços para superar a situação de caos encontrada pelo governo Gladson Cameli no início deste ano. Bestene ressaltou, ainda, que o governo continua aberto ao diálogo com a categoria.
“Oito meses é pouco para colocar a casa em ordem e resolver um abandono de anos. Estamos desde o início do ano empenhados em solucionar este impasse para que a população acreana não seja prejudicada pela falta de atendimento na rede pública de saúde”, finalizou.
