Implantado há menos de um ano, o Programa Estadual de Regularização Urbana e Rural do governo do Acre está fazendo uma verdadeira revolução no campo e na cidade. Nesse sentido, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) se prepara para mais uma iniciativa ousada: a implantação do Primeiro Projeto de Assentamento Estadual, com sede no Seringal Itaúba, em Manoel Urbano (distante 214 km da capital).
A cidade fica estrategicamente localizada no centro do Estado e sua forte vocação agrícola faz dela o cenário ideal para a implantação do PA Estadual. A área do Seringal Itaúba, perfazendo um total de 2.158,09 hectares, foi arrecadada pelo governo em outubro de 2010 para fins de regularização fundiária. Atualmente residem na localidade cerca de 50 famílias, mas a meta é assentar entre 120 e 200.
Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, o primeiro passo para a implantação do PA Estadual foi dado esta semana, com a criação da comissão responsável pela condução dos trabalhos. Participam representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Urbano, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Executivo e Legislativo municipal, da comunidade local e do Iteracre.
Será necessária ainda a aprovação de lei na Assembleia Legislativa, tratando da matéria, e um denso trabalho de campo, que deve contar com as parcerias do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Seaprof) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O diretor-presidente do Iteracre faz um alerta importante para os futuros assentados no PA Itaubá. “Aqueles que pensam em se beneficiar da terra para especular, é melhor desistir, porque a comissão estará atenta para selecionar os que realmente estão interessados em tornar o Projeto uma referência para todo país”, disse.
Criado no ano de 2001, o Iteracre iniciou seus trabalhos na zona rural do Acre em 2003, tendo regularizado até o presente momento mais de meio milhão de hectares de terras e beneficiado diretamente milhares de pessoas.
Foram quatro florestas estaduais, três em Tarauacá e uma entre o Bujari e Sena Madureira, e 25 assentamentos estaduais, denominados polos e quintais agroflorestais em quase todos os municípios acreanos.
Inclusão social dos posseiros
De acordo com o procurador jurídico do Iteracre, Francisco Costa do Nascimento, a regularização da propriedade rural proporciona segurança jurídica e o acesso a uma série de políticas públicas, como saúde, educação, financiamentos e assistência técnica para a agricultura e pequenos negócios.
‘’A inclusão social por intermédio da regularização fundiária dos posseiros em áreas públicas estaduais é um passo fundamental para a verdadeira concepção de emancipatória e de inclusão socioeconômica das populações tradicionais ocupantes das áreas rurais do território acreano’’, frisou.
Só em 2012, o Iteracre regularizou mais de 20 mil hectares na área rural do município de Manoel Urbano, mais de 10 mil hectares em Feijó, totalizando a entrega de 101 títulos definitivos de terra. Ainda este ano, serão entregues cerca de 1.200 títulos, na zona rural de todo o Estado.
O procurador lembra, ainda, que um projeto nos moldes do que será desenvolvido no Itaúba, intitulado Redenção, foi desenvolvido no município de Acrelândia na década de 70 e que até hoje a comunidade que permaneceu é uma das mais produtivas da região.
{xtypo_rounded2}
Resultados Alcançados
63.000 ha de terras arrecadadas;
1.824 posses identificadas e levantadas na Zona 3 do ZEE;
745 posses georreferenciadas;
308 Títulos emitidos.{/xtypo_rounded2}
Breve histórico
Em 15 de junho de 1962, a lei nº 4.070/62, em seu artigo 1º, criou o Estado do Acre e no Art. 9º, § 3º, transferiu todos os bens móveis e imóveis da União, do extinto Território, para o Patrimônio do novo Estado, dentre esses bens estavam os antigos Núcleos Coloniais Agrícolas.
Em face às dificuldades existentes naquela época, somente em 16 de agosto de 1972 é que o governador Francisco Wanderley Dantas assinou o primeiro ato que tornou possível regularizar, em nome daqueles colonos sofridos, as terras pertencentes ao Estado e por eles ocupadas.
Cada governo que assumia o comando do Estado assinava um novo convênio com as mesmas finalidades e os mesmos objetivos, sendo que o sexto e último foi assinado em 10 de junho de 1987, com vigência até 31 de dezembro de 1989.
Em abril de 2013 foi instituído o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, por meio do decreto nº 5.578 de 8 de abril de 2013, no qual o referido programa foi declarado como política de governo, impulsionando a regularização fundiária em todo Estado.
Convênio Terra Legal Amazônia x Iteracre
Aproximadamente 1,8 milhões de hectares de áreas, dentro da Zona 3 do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre (ZEE), no trecho Cruzeiro do Sul/Sena Madureira, na BR-364, foram arrecadadas, estão sendo discriminadas e regularizadas por meio de ações conjuntas do Terra Legal Amazônia e o Instituto de Terras do Acre.
O aporte financeiro é superior a R$ 13 milhões, liberado por intermédio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com prazo de execução de 40 meses, beneficiando diretamente duas mil posses. Os trabalhos foram iniciados em 2011 e estão em fase de conclusão.
{xtypo_rounded2}
ÁREAS JÁ EXECUTADAS
– Feijó
Seringal Liege –78 lotes
– Manoel Urbano
Seringal Itaúba – 51 lotes
Gleba Santarém Novo Mundo – 17 lotes
– Cruzeiro do Sul
Gleba Miritizal – 85 lotes
Retumba – 38 posses lotes
Gleba Buritirana – 55 lotes
– Tarauacá
Gleba Morungaba – 242 lotes
– Sena Madureira
Polo Chico Mendes – 17 lotes
Polo Boa Vista – 15 lotes
Gleba São Jorge – 270 lotes
ÁREAS EM EXECUÇÃO
– Tarauacá
– Seringal Tocantins I – 182 lotes
– Seringal Tocantins II – 5 lotes
– Seringal Taioca – 19 lotes
– Seringal Independência – 17 lotes
– Polo Tauari – 53 lotes
– Bela Vista, Salvador, Tangará , Corcovado
– Manoel Urbano
Gleba Novo Destino – 72 lotes
– Cruzeiro do Sul
Gleba Retumba – 38 lotes
Gleba Assis Brasil- 10 lotes
Croa – 33 lotes
Seringal Santa Cruz – 33 lotes
– Rodrigues Alves
Gleba Rodrigues Alves{/xtypo_rounded2}
