O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) finalizou mais um requisito na etapa de regularização fundiária da cidade de Capixaba, distante 75 quilômetros da capital. Os moradores dos Bairros Edson Barbosa I e II e Vila Hortigranjeira participaram na última terça-feira, 3, de uma audiência pública realizada no Centro Cultural Severino Jorge de Matos.
Mais de mil lotes serão regularizados nos três bairros do município. A ação conta com a parceria da prefeitura e do Poder Judiciário, por meio do cartório da cidade.
Outro auxílio importante para a iniciativa pública veio da bancada acreana em Brasília. O senador Jorge Viana e o deputado federal Léo de Brito disponibilizaram recursos de emenda parlamentar na ordem de R$ 700 mil para custear parte dos trabalhos.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária tem avançado em todo o Estado. O governo está desenvolvendo atividades em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Mâncio Lima, Feijó e Rio Branco. Somente na capital, 19 localidades serão contempladas.
Nos próximos meses as famílias que residem nesses municípios devem receber os títulos definitivos de suas propriedades. O documento é entregue sem custo algum para o cidadão e já vem registrado em cartório.
“Esse trabalho se tornou uma política de Estado. Já foram mais de 42 mil títulos, de um desafio de 60 mil documentos a serem entregues até o fim do próximo ano. Nossas equipes foram reforçadas e estão atuando em várias frentes”, disse Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre.
