O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) deu início ao processo de regularização fundiária dos imóveis do Bairro Santa Inês, localizado às margens da BR-364, na entrada principal de Rio Branco. Uma audiência pública, realizada nesta terça-feira, 17, com a presença de representantes da comunidade e dos parceiros do Instituto, esclareceu todas as dúvidas relativas ao procedimento.
Ao menos 1.300 famílias serão beneficiadas com o programa de regularização fundiária desenvolvido pelo governo do Estado em aglomerados urbanos já consolidados, como é o caso do bairro, cuja origem remonta o ano de 1996, fruto de processo de invasão.
A área, à época particular, foi desapropriada pelo Estado e passou por processo de estruturação, por intermédio da então Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab/AC). Na gestão do então governador e hoje senador Jorge Viana (PT/AC), foram expedidas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), assegurando a posse dos lotes as famílias ali residentes.
Agora, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, implantado pelo governador Tião Viana (PT) às famílias, que até então tinham apenas direito real de uso da terra, receberão o título definitivo da propriedade.
“Por determinação do governador, estamos trabalhando para regularizar a situação dessas famílias. O trabalho foi iniciado com o Jorge e agora compete ao governo do Tião concluir e ficamos felizes por estamos contribuindo com isso’’, declarou Glenilson Araújo, diretor-presidente do Iteracre.
Segundo Glenilson, a audiência pública abre os trabalhos de regularização. Agora, sanadas todas as dúvidas da comunidade, as equipes do Iteracre darão início ao processo de cadastramento das famílias, mapeamento e georreferenciamento, para que só então, atendidos todos os requisitos legais, seja iniciado o procedimento em cartório para expedição dos títulos.
Nesta quarta-feira, 18, o Instituto de Terras do Acre realiza audiência pública no Bairro Plácido de Castro, a partir das 18 horas, na Escola Municipal Afonso Pinto. Na sexta-feira, 20, a audiência será no Bairro Airton Sena, também a partir das 18 horas.
