101 títulos

Iteracre implementa ações de regularização fundiária em Tarauacá

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) segue implementando ações de regularização fundiária no estado. No período de 17 a 21 de outubro realizou força-tarefa na sede do órgão em Tarauacá, atendendo os produtores rurais residentes nos seringais Tocantins I e Independência, com validação de 101 títulos de domínio, cadastro de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) e Emissão do Certificado do Imóvel Rural (CCIR).

A regularização fundiária consolida a autonomia jurídica sobre a propriedade pelo proprietário e abre um leque de oportunidades para o produtor rural. Foto: cedida

A partir do cadastro dos imóveis no SNCR é emitido o código do imóvel e o CCIR, habilitações que permitem ao produtor o acesso a linhas de créditos de instituições privadas, criando, portanto, oportunidades em empreendedorismo e desenvolvimento para o homem do campo.

O presidente do Iteracre, Alírio Vanderley Neto, esclarece que essa ação decorre de uma parceria firmada com a Superintendência Regional do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a implantação de um núcleo do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) no Iteracre, visando a descentralização e a celeridade nos processos de regularização das glebas públicas estaduais.

“Uma ação inovadora no processo de desburocratização da regularização fundiária, mostrando o alinhamento existente hoje na política entre as esferas públicas”, acrescenta Alírio.

Após a validação dos títulos com os códigos dos imóveis, consolida-se a regularização fundiária, que é considerada a porta de entrada para que os agricultores familiares e empresários em situação de insegurança jurídica consigam acessar as políticas públicas e créditos para o crescimento de seus setores.

“A partir daí esses produtores poderão ter acesso a linhas de créditos e outras políticas de fomento e incentivos aos setores produtivos”, explica o presidente do Iteracre.

Após os cinco dias de trabalho, que tiveram como resultado a validação dos 101 títulos de domínio, os produtores podem realizar transações financeiras e de transferências de imóveis de forma segura, o que antes não era viável pela ausência do registro destes imóveis no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais, bem como do Certificado do Imóvel Rural e seus respectivos códigos.