Áreas devolutas agora fazem parte do patrimônio público do Estado e serão destinadas aos programas que beneficiam os acreanos
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Chegou ao fim o trabalho de quase um ano que arrecadou 51.380,5733 hectares de terras para o Acre (Foto: Assessoria Iteracre)
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Chegou ao fim o trabalho de quase um ano que arrecadou 51.380,5733 hectares de terras. Advogados, engenheiros e técnicos do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) empenharam-se nessa tarefa, que beneficiará diretamente 160 famílias moradoras da regional Tarauacá/Envira.
O trabalho de identificação de campo, levantamento da dominialidade das terras e arrecadação torna-se exaustivo por conta das dificuldades de acesso, das distâncias e da minúcia da pesquisa cartorial, que procura pela validade dos documentos dos pretensos donos que eventualmente reclamam a posses das terras devolutas.
“Com a finalização do trabalho de arrecadação das terras, temos a segurança legal de que precisamos para reconhecer a posse de quem mora, produz, cria sua família e protege essas terras. Os produtores familiares, ribeirinhos e extrativistas, homens e mulheres do campo contam com o respeito e apoio do governo do Estado porque sabemos da importância que eles têm na construção do futuro e também na preservação do passado”, explica o diretor-geral do Iteracre, Felismar Mesquita.
O próximo passo legal é a publicação da arrecadação no Diário Oficial. Depois disso será iniciado o procedimento de titulação das posses, a exemplo das famílias que estão em fase final de titulação no distrito do Corcovado, em Tarauacá, e em Marechal Thaumaturgo em breve estarão com seus títulos em mãos. Outros exemplos são os das famílias que conseguiram seus títulos nas florestas públicas do Acuráua, Mogno e Liberdade.
“Todas as posses das famílias que residem nessa área serão reconhecidas e regularizadas”, garantiu o procurador jurídico do Iteracre, Francisco Costa do Nascimento. De acordo com Mesquita, a regularização fundiária é vetor de desenvolvimento social e econômico e tira as famílias de uma condição de ilegalidade e incerteza e as coloca como atores principais do desenvolvimento sustentável do Acre.
O levantamento cartorial envolveu o esforço de profissionais do Acre e do Amazonas conjuntamente. O trabalho de levantamento cartorial teve que ser realizado em cartórios, de Tarauacá, Envira, Eirunepé, na sede do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e na Superintendência do Patrimônio Público da União no Acre (SPU).
Os números:
Seringal Tocantins I – 13.338,9581 – hectares
Seringal Tocantins II – 20.729,9146 – hectares
Seringal Independência – 7.957,0083 – hectares
Seringal Taioca – 9.354,7323 – hectares
