Dois carros e uma motocicleta foram destinados ao Instituto Socioeducativo (ISE) por meio de uma parceria com a Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco. Os veículos foram apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e agora estão sendo utilizados para a locomoção de adolescentes em semiliberdade até às entidades públicas e privadas de atendimento, além de cooperarem com a estruturação burocrática da instituição.
Segundo o presidente do ISE, Henrique Corinto, a maioria dos socioeducandos cometeu o ato infracional por motivos de envolvimento com as drogas, seja por meio do uso ou do tráfico. “A destinação desses veículos ao instituto é uma forma de compensação do crime para o mal que a drogadição estabelece na sociedade, e o juiz Elcio Sabo Mendes Júnior entendeu essa prioridade. Com esse apoio, iremos trabalhar no combate e na prevenção às drogas”, ressalta.
Segundo o juiz, a autorização de utilização dos bens apreendidos em processos de tráfico de drogas ou associação para o tráfico deve ser dada por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), conforme a Lei de Drogas – nº 11.343/2006 -, que, de acordo com o juiz, tem em seu bojo artigos específicos que permitem a destinação desses bens às entidades que atuam na prevenção, recuperação e inserção social, de dependentes químicos, bem como a órgãos, como as polícias Civil e Federal, para uso exclusivo no combate ao tráfico de drogas, unicamente no interesse dessas atividades.
O magistrado ressalta ainda a importância da utilização dos materiais, que depende do juízo competente, ouvido o Ministério Público. No entanto, a autorização é provisória, pois com a sentença haverá, consequentemente, a destinação dos bens à União, que, por intermédio da SENAD, poderá ter fins diversos. “É importante ressaltar que esses bens, após o trânsito em julgado de sentença condenatória com o respectivo perdimento, serão colocados à disposição da SENAD”, declara.
