Importante instrumento de transparência e visibilidade das ações da gestão pública em Saúde no Acre, a Audiência Pública de Prestação de Contas apresenta o relatório quadrimestral das ações e investimentos do setor relativos ao período de setembro a dezembro de 2016. A apresentação ocorre na próxima segunda-feira, 3, no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir das 9 horas.
A audiência pública para a prestação de contas obedece a Lei Complementar n° 141 de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de Saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior, a prestação de contas fortalece o controle social, pois permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade. Para isso, destaca a importância da participação de quem usa o Sistema Único de Saúde.
“É muito importante a presença dos usuários do SUS, que podem contribuir com reclamações, observações e sugerir alternativas para o serviço ser aprimorado”, ressaltou.
