O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, Indústria e Comércio (Sedens) assinaram nesta terça-feira, 18, convênio de cooperação técnica e financeira para aplicação de R$ 8 milhões provenientes da contribuição do programa Global REDD para Early Movers (REM) do banco alemão KFW, como forma de pagamento pelos resultados de Redução das Emissões de Carbono por Desmatamento e Degradação Florestal no Acre.
Esse recurso será utilizado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) para financiar a implantação e operação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), estudos e outros trabalhos de monitoramento dos programas, assistência técnica para as agências executoras, estudos e trabalhos com o fim de melhorar o Sisa e desenvolver novos programas, atividades de comunicação e socialização de conhecimento sobre o Programa de Serviços Ambientais e a criação de outros subprogramas, e também para financiar os programas já existentes no Sisa, como o de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas nas Zonas Especiais de Produção, o programa de Economia de Baixo Carbono e para repartição de benefícios.
De acordo com o diretor-presidente do IMC, Eufran Amaral, esse é mais um passo na construção de um arranjo institucional que dá salvaguardas e garante a distribuição de benefícios de forma justa e equitativa. O” programa REM permitirá ao Sisa ter recursos para potencializar outros recursos e já se iniciar o com benefício direto às comunidades tradicionais.”
Essa contribuição do banco alemão KFW foi possível mediante o avanço do governo do Acre, por meio do IMC, no processo preparativo de REDD, na criação de marcos políticos (como a lei 2.308/10 que instituiu o Sisa), técnicos e institucionais que impulsionam a redução do desmatamento e da degradação florestal. E o objetivo principal é a consolidação e ampliação do Sisa como mecanismo de financiamento dos programas de Incentivo a Serviços Ambientais.
O credenciamento do Estado do Acre para receber recursos internacionais como forma de reconhecimento pelo esforço do desenvolvimento sustentável foi iniciado em novembro de 2010 durante a COP 16 em Cancún, no México. Depois, em junho deste ano, durante a Rio+20, foi assinada a Ajuda Memória de Cooperação Financeira com o Programa Global REDD para Early Morvers – REM/KFW com o Estado do Acre. Outro passo importante foi a homologação, pelo Comitê Científico do Sisa, dos resultados apresentados para 2012 pela metodologia Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para comprovar as reduções de desmatamento e emissões. Esta metodologia é a mesma utilizada pelo Estado do Acre no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas – PPCD/AC para definir a linha de base e as metas de reduções.
