O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) realizou nessa segunda-feira, 12, uma reunião para a formação do grupo técnico que vai revisar e implementar o documento do Sistema de Gestão de Riscos e Salvaguardas Ambientais (SGRSA), conforme plano de trabalho definido na missão com o banco alemão KfW, em maio deste ano. Estiveram presentes representantes das secretarias de Produção e Agronegócio (Sepa) e de Meio Ambiente (Sema), além do IMC.
A proposta é que o SGRSA seja elaborado para responder à demanda da sociedade civil por um acompanhamento dos potenciais riscos das iniciativas que estão sendo financiadas por instituições financeiras; viabilizar o cumprimento do marco internacional de REDD+; identificar os responsáveis e saber reagir à ocorrência de riscos; garantir a qualidade da implementação do projeto; e viabilizar a ocorrência de novos financiamentos futuros garantindo a sustentabilidade do programa.
Para que os recursos do Programa REM cheguem, de forma eficaz, até os beneficiários, é necessário que o seu SGRSA seja capaz de identificar, avaliar, evitar, mensurar, mitigar e monitorar os prováveis riscos socioambientais oriundos das atividades previstas em seus subprogramas.
Durante a reunião, a coordenadora do Programa REM Fase 2, Nésia Moreno, falou sobre a necessidade da criação do grupo técnico, e sobre o Programa da Lei do Incentivo aos Serviços Ambientais (SISA), o Isa Carbono, que possibilitou a execução do Programa REM Acre (REDD+ para Pioneiros). O chefe de Departamento de monitoramento do IMC, Charles Henderson apresentou o documento do Sistema de Gestão de Riscos Salvaguardas Ambientais que será revisado pelo grupo.
O coordenador da implementação financeira do Programa REM na secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Josemírio Abreu, mencionou sobre o Acre ser uma referência para o Brasil em relação ao trabalho com o meio ambiente e acrescentou que a proposta da formação desse grupo é importante dentro do Programa. “É necessária a colaboração de todos para a elaboração de um documento preciso e objetivo, considerando a existência de um sistema de governança muito complexo onde há a participação, não só dos que executam o programa, mas também dos que recebem o benefício”.
A líder indígena e chefe de Departamento do IMC, Francisca Arara, participou da reunião e salientou que o trabalho do governo do Acre não pode parar, pois os povos tradicionais já têm resultados que vão além da produção, mantendo a floresta em pé. “O agronegócio no estado do Acre pode avançar sem impactar outros territórios.
O REM fez o Acre ser pioneiro no mundo e não podemos retroceder. Esses recursos que parecem tão pequenos são muita coisa para as comunidades que moram em locais de difícil acesso, por exemplo. O dinheiro na floresta tem outro valor porque não é como a nossa vida na cidade, então isso ajuda muito essas pessoas”, concluiu Francisca.
A diretora executiva do IMC, Julie Messias, ressaltou a importância do Programa REM para a estrutura do Estado, sendo uma política setorial que tem um papel importante principalmente para seus beneficiários, povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, pequenos, médios e grandes produtores e assentados.
“De 2012 a 2017, na primeira fase do Programa REM, foram atendidas mais de 20 mil famílias. O papel das instituições é entender o Programa e seu objetivo, para ter um nivelamento padrão das informações. Para isso, haverá nos próximos meses oficinas com subexecutoras do Programa e seus gestores”, explicou a diretora.
O presidente do IMC, professor Carlito Cavalcanti, falou sobre a importância do Programa REM como parte de um projeto de desenvolvimento do Acre. “O REM gera recursos para manutenção das florestas, reduzindo o desmatamento e agregando valor aos serviços ambientais. O papel das instituições pé o devido emprego dos recursos oriundos desse programa, para assim ter bons resultados”, enfatizou Carlito.
Programa REM
O programa REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.
O fomento é realizado por meio de remuneração baseada nos resultados adequadamente documentados e verificados de redução de emissões por desmatamento. Na sua segunda fase conta com apoio do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
