“A diversidade humana é a riqueza de qualquer coisa.” A frase foi dita por José Carlos Meirelles, que chegou ao Acre em 1976, com a missão de atuar em benefício da população indígena, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), período em que muitos, incluindo autoridades, tentavam desqualificar a causa, ao afirmarem que “estavam pintando cearense de urucum”, já que não havia mais índios na região. Mas é claro que a história era outra bem diferente.
Depois de se instalar, a Funai realizou a identificação desses povos e, ainda, o processo de legitimação de terra. “Um dos mais rápidos do país, feito em cerca de 30 anos”, recorda Meirelles. Foi o início de uma mudança de mentalidade em relação aos indígenas, que se fortaleceu na década seguinte, com o Movimento dos Povos da Floresta, composto por ribeirinhos, seringueiros e indígenas, e liderado por Chico Mendes, Wilson Pinheiro, Jorge Viana, Marina Silva e outros militantes.
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Constituição Federal (CF) de 1988
Art. 231 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Art. 232 – Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.{/xtypo_rounded2}
O indigenista comenta que, somente em 1999, quando Jorge Viana (atual senador da República) se elegeu governador, com o apoio da Frente Popular do Acre (FPA), é que os direitos dos indígenas foram incluídos e, de fato, reconhecidos pelo Estado como parte da nossa história e cultura. Assim, iniciou-se a prática do conceito de Florestania, que trouxe um sentimento de pertencimento e orgulho ao olhar do acreano para sua identidade amazônica.
Em 2003 ocorre a grande mudança, quando implantada a Secretaria Especial dos Povos Indígenas (Sepi), que hoje ocupa hierarquia de assessoria. Um momento histórico para o Brasil. A medida dizia respeito ao compromisso que Jorge Viana assumiu com lideranças indígenas. Na prática, a secretaria deveria intermediar, coordenar e executar as políticas públicas do Estado dentro das áreas de residência dos índios. “O governo da floresta agora é, também, o governo do povo da floresta”, afirmou Viana, durante a cerimônia de posse do secretário da Sepi, Francisco da Silva Pinhatã, pertencente à etnia ashaninka.
“Não existe nenhuma política pública perfeita, que não precise de ajustes. Mas acho que quando existe conversa, antes de bater no cacho de cabas com a vara, a gente vai primeiro debater. Atualmente, os índios têm acesso a investimentos e são contemplados com execução de projetos, coisa que antes era impensável, como ocorre em Rondônia e Roraima, que são casos bem próximos e que não evoluíram. Abriu-se um canal de diálogo com as comunidades indígenas do Acre. E esse canal permanece aberto”, afirma Meirelles.
Avanços
O Acre possui cerca de 300 aldeias – 17 mil índios –, distribuídas ao longo de 2,4 milhões de hectares de florestas, que representam 15% do território. Entre as políticas desenvolvidas pelo governo, estão os seguintes programas: Fortalecimento da Gestão em Terras Indígenas; Apoio à Segurança Alimentar, Produção e Gestão Territorial das Terras Indígenas; Incentivo aos Serviços Ambientais; Promoção da Educação Indígena; Desenvolvimento da Educação para o Trabalho; Modernização da Infraestrutura dos Espaços de Cultura e Fortalecimento Institucional dos Departamentos; e Programa Inclusão e Proteção Social.
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Projetos em execução
– Plano de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTI);
– Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas;
– Proteção Florestal em Terras Indígenas (TI);
– Construção de Unidades Habitacionais em Terras Indígenas no Acre;
– Projeto Água para Todos no Estado do Acre / Programa Nacional Água para Todos (Comunidades Tradicionais);
– Implantação de agroindústria de polpa de frutas no centro Yorenka Ãtame, em Marechal Thaumaturgo;
– Promoção da Educação Indígena;
– Formação de Agentes Comunitários de Saúde Indígena;
– Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE/PI);
– Implantação do Turismo de Base Comunitária{/xtypo_rounded2}
