Técnicos do IMAC visitam o estado do Tocantins para conhecer o sistema de controle ao uso da água através da Outorga
A partir do próximo ano, os empreendedores que utilizam água como insumo para produção contarão com o serviço da Outorga do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Imac. A Outorga é um instrumento de controle quantitativo e qualitativo do uso de águas subterrâneas e superficiais para implantação de projetos de empreendimentos que tenham a água como insumo no processo produtivo, como por exemplo, piscicultura, irrigação, poços artesianos e barragens, além do lançamento de efluentes industriais ou urbanos.
Durante a última semana, técnicos do órgão ambiental, liderados pelo chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Imac, Glauco Feitosa, estiveram no Instituto Natureza do Tocantins, Naturantins, aprendendo todo o processo de outorga desde a documentação do projeto, fiscalização e liberação do documento.
Glauco conta que no estado do Tocantins a outorga da água já é utilizada há oito anos. Lá os empreendimentos que utilizam acima de 21 mil litros de água por dia têm que ter a outorga e pagar taxas. No Acre, de acordo com Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a Outorga será concedida para empreendimentos que usam acima de 43 mil litros de água superficial e cinco mil litros de água subterrânea por dia.
O chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental do Imac, Ivo Sena, explica que a outorga é um instrumento fundamental para garantir a capacidade de uso dos recursos hídricos e assegurar a disponibilidade da água por um tempo determinado e condições preestabelecidas. “A água é um recurso natural que está ficando escasso, bem de domínio público, de valor econômico e essencial à vida, e neste sentido está sendo feita no Brasil uma ampla discussão. Para que todos tenham acesso cabe ao poder público a regulamentação desse uso. No Acre, temos a resolução do Sistema Estadual de Meio Ambiente, que desde agosto do ano passado regulamenta o uso da água de forma sustentável. É diferente a forma de utilização da água para residências e para indústrias como, por exemplo, os frigoríficos, onde se usa muita água. E isso tem que ser regulamentado”, explica Sena.
Ivo fala da resolução e agora da ida dos técnicos ao Tocantins, onde a outorga já foi implantada. “É o início do processo de discussão para a nossa regulamentação no estado, que deve se estender pelos próximos meses. Precisamos conhecer nosso tipo de usuário como também nossos aqüíferos, sua capacidade de utilização, recuperação e debater tecnicamente a utilização desses recursos com órgãos como o Ibama, Sema, Saerb, Deas e a própria Agência Nacional das Águas, para construção de regras que não inviabilizem os sistemas de produção que se utilizam de água em grande escala, mas também levar em conta que temos que cuidar e manter preservado para as próximas gerações” , explica Ivo.
O presidente do Imac, Fernando Lima, lembra que o nível do rio Acre, atualmente é de menos de dois metros o que pode comprometer inclusive o fornecimento de água para residências. “Por isso temos que ter muito cuidado com nossos mananciais e a Outorga é um instrumento importante de regulação da água. O Acre não pode ficar de fora dessa discussão do uso da água de forma sustentável” conclui Lima.
