Produtores que quiserem aderir ao programa devem procurar a sede da Seaprof em Rio Branco ou nos núcleos do interior
Das cerca de 30 mil propriedades rurais do Acre, 2.300 já aderiram ao Programa de Certificação de Propriedades Rurais. Agora, outras mil famílias da região de Feijó também farão a adesão ao programa, que leva assistência técnica e crédito para as propriedades e dá a possibilidade de regularização do passivo ambiental florestal para quem desmatou acima do permitido.
As propriedades que aderirem ao Programa também terão direito à mecanização das terras com destoca e açudes para a piscicultura. Para a região de Feijó, o diferencial é que os proprietários terão direito a um hectare de plantio de açaí consorciada com frutas cítricas. O açaí é a principal cultura da região.
Para que as famílias concordassem em aderir ao programa, foi feito um grande trabalho de conscientização pelas equipes de Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Meio Ambiente, Seaprof e Iteracre.
João Aníbal Coelho, chefe da Divisão de Educação Ambiental do Imac, diz que a decisão dos órgãos ambientais de atuar mais fortemente na região surgiu da comprovação de que Feijó é o município do Acre que registra o maior número de queimadas nesse período. Até o dia 10 de setembro foram mais de 260 registros de fogo na região, onde as queimadas estão proibidas por determinação dos ministérios Públicos Federal e Estadual.
Os educadores ambientais do Imac já percorreram cerca de 12 ramais da região de Feijó. O trabalho foi intensificado no início de setembro, com o lançamento da Operação Acre Vivo, que combate as queimadas em todo o Estado. Segundo João Aníbal Coelho, chefe da Divisão de Educação Ambiental do Imac, os técnicos do instituto e órgão parceiros se reuniram com a comunidade nas sedes das associações, sindicatos e escolas e também foram de casa em casa.
"Há casas com cinco dias de distância uma da outra, mas fomos o mais distante que conseguimos e levamos a mensagem ao produtor sobre os riscos e prejuízos que o fogo causa. Junto levamos também as informações sobre as alternativas ao uso do fogo e esclarecemos quanto às vantagens da adesão ao Programa de Certificação das Propriedades, que resolve boa parte dos problemas dos produtores acreanos e acaba com a necessidade do uso do fogo", relata João Aníbal.
Ele enfatiza ainda o trabalho realizado em parceria com os demais órgãos ambientais e de produção do governo. "É intenso o trabalho realizado na região de Feijó pelo pessoal da Sema, Iteracre e Seaprof. Nós, do Imac, somamos os esforços nesse trabalho de conscientizar o produtor de que ele tem, sim, alternativas para não usar o fogo e continuar produzindo sem danos ao meio ambiente e gerando renda nas propriedades", comenta João Aníbal.
Os produtores que quiserem aderir ao programa devem procurar a sede da Seaprof em Rio Branco ou nos núcleos do interior. O presidente do Imac, Fernando Lima, explica que a determinação do governador Tião Viana é de que os órgãos ambientais e de produção trabalhem em parceria para que as políticas públicas beneficiem o homem do campo.
"Os esforços são no sentido de fazer com que os todos os proprietários rurais façam adesão ao Programa de Certificação, que é muito bem conduzido pela equipe da Seaprof. O produtor só tem a ganhar. A partir da adesão, ele terá técnicos que vão apontar as potencialidades da propriedade. Terá ainda crédito, assistência técnica, mecanização ou alternativa para o preparo da terra e crédito para desenvolver agronegócios", relata Lima, lembrando ainda que o Programa de Certificação das Propriedades prevê bônus de R$ 500 por ano para cada propriedade licenciada.
Infrações e políticas públicas
Durante a Operação Acre Vivo, que combate as queimadas em todo o Estado, o Imac fez 31 notificações, um embargo e um auto de infração. O diretor técnico do Imac, Paulo Viana, conta que todos os proprietários de terras que foram notificados e procuraram o instituto foram encaminhados para as políticas públicas do governo que têm o objetivo de acabar com o uso do fogo na agricultura.
"Quem não conhecia foi informado sobre o Programa de Certificação de Propriedades Rurais. Então, de infrator cada um pode se transformar em produtor certificado e lucrar muito com sua propriedade", lembra Paulo Viana.