Ação vai diminuir o tempo dos processos e beneficiar principalmente os pequenos produtores
Em reunião técnica de trabalho em Cruzeiro do Sul, o Instituto do Meio Ambiental do Acre (Imac) resolveu as últimas pendências para descentralizar algumas de suas ações para o núcleo de Cruzeiro do Sul. Segundo o presidente do órgão, Fernando Lima, serão descentralizadas as ações de fiscalização, monitoramento e, principalmente, licenciamento. Lima, que está no Vale do Juruá acompanhado do diretor de Gestão Técnica, Paulo Viana, da assessora jurídica, Elvira Thomé, e do responsável pelo Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seiam), Anderson Cruz, conta que a descentralização deverá chegar a todos os núcleos do Estado. Ela chega primeiro a Cruzeiro do Sul, porque o escritório local já está bem estruturado, inclusive tendo em pleno funcionamento a rede de internet.
A descentralização vai diminuir o tempo do licenciamento dos processos e visa beneficiar especialmente os pequenos. O núcleo local era dependente de Rio Branco. O processo começava em Cruzeiro do Sul e era enviado à capital para análise técnica, o que fazia com que a licença demorasse até seis meses para sair. “Do ponto de vista operacional e da demanda do povo daqui, isso era um complicador até para a economia do município e do Estado”, analisa Lima.
Na gestão passada, o governo lutou para melhorar a estrutura do núcleo de Cruzeiro do Sul e agora avançou para a descentralização. No entanto, Lima lembra que a gestão passa a ser compartilhada, mas a responsabilidade ainda é da presidência do Imac. “Não estamos criando outro Imac. Nós estamos modernizando o sistema e otimizando os trabalhos, fazendo gestão pública e gestão ambiental dos nossos processos. As nossas maiores demandas são os pequenos produtores, e a boa notícia para eles é que esse licenciamento a partir de agora já está funcionando.”
Segundo Lima, já existe uma portaria do Imac e publicação no Diário Oficial delegando ao chefe do núcleo de Cruzeiro do Sul, Isaac Ibernon, a prerrogativa de assinar as licenças sem precisar ir para Rio Branco. O governador Tião Viana deverá fazer o lançamento oficial da programação, de maneira a apresentar o gerente do Imac local às autoridades, Polícia Federal, Ibama e Ministério Público.
Como a demanda em Cruzeiro do Sul vai aumentar, Lima explica que o órgão vai ter que contratar pessoal, já que vai fazer também o licenciamento de propriedade rural e postos de gasolina.
Os pequenos produtores de municípios isolados, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, não precisarão sequer se deslocar a Cruzeiro do Sul, pois o Imac está montando uma força-tarefa de modo a poder atendê-los em seus municípios. Dessa maneira, o processo que demorava até seis meses vai levar 30 dias. “Descentralizamos a gestão para que tudo funcione mais rapidamente com qualidade”, enfatizou Lima.
Piscicultura beneficiada
Segundo explicou Lima, toda atividade que tem algum impacto ambiental requer licenciamento, mas as de baixo impacto normalmente são dispensadas. Assim, quem vai trabalhar com piscicultura não precisa de licenciamento se a área utilizada for de até cinco hectares. A permissão tem respaldo numa resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e vai desafogar em muito a questão do licenciamento.
Para o presidente do Imac, a criação de peixes é uma boa alternativa para evitar os desmatamentos, principalmente por parte dos pequenos produtores. A única exigência é fazer um cadastro, com o nome da propriedade, endereço e o georreferenciamento do açude, para um mínimo de controle. O Imac está fazendo um trabalho de prospecção no Estado todo da capacidade de uso das bacias, dos igarapés e dos rios, e, como lembra o presidente, a dispensa do licenciamento não pode ser feita de qualquer jeito. “A gente tem também que ter um resguardo ambiental: ele não vai poder fazer um açude dento de uma nascente, nem dentro de um igarapé.”
