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 O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Dirceu Augusto Silva, recebeu na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a visita de diversos representantes de órgãos do Governo do Estado e do Judiciário (Assessoria Iapen) |
Na tarde desta sexta-feira, 23, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Dirceu Augusto Silva, recebeu na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a visita de diversos representantes de órgãos do Governo do Estado e do Judiciário. Na oportunidade, aconteceu uma reunião para deliberar sobre a Portaria Nº 02/2012 da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, que trata da Interdição da Unidade Penitenciária do município.
Para discutir sobre as determinações da Portaria estiveram presentes representantes da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), promotor de Justiça Walter Teixeira Filho e a juíza titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Andréa Brito.
Durante a reunião o Diretor Executivo da Seop, Denis Amorim, explicou sobre os valores da obra do novo prédio da Unidade de Cruzeiro do Sul. “Para a construção de um prédio neste município teremos valores bem diferentes de qualquer lugar do Brasil. O transporte de insumos será bem mais elevado devido às características da região. Qualquer obtenção de material para a obra que tenha preços que não estão condizentes com a Leis de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser devolvido ao erário. Nós somos auditados, se adquirirmos valores acima do mercado sofreremos sanções legais” explicou o diretor da Seop.
Na avaliação do Procurador do Estado, Armando Melo, a juíza compreendeu que o Estado esta disposto a cumprir com a decisão da magistrada, o que demonstra comprometimento do Governo com as questões jurídicas. “Temos o interesse de implementar outras ações a fim de beneficiar a ressocialização dos presos. Neste encontro percebemos que tanto a juíza quanto o promotor estão dispostos a trabalhar como parceiros do Estado”, explica o Procurador.
Para a juíza titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Andréa Brito, a reunião foi muito positiva e trouxe muitos esclarecimentos. “A porta de comunicação deste juizado estará sempre aberta para diálogos como este”, declarou.
Como alternativa para o cumprimento da portaria os presos da Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, serão transferidos para o novo bloco que esta em fase final de construção. Outra possibilidade de resolução será a utilização das tornozeleiras, que consiste no monitoramento eletrônico dos presos, que cumprem regime semiaberto, permitindo que os usuários deste sistema não mais pernoitem na Unidade Penitenciária.
Nos próximos 20 dias será instalado um reservatório elevado de água e terá início a pavimentação no entorno da unidade. “Volto a dizer que a obra ainda não está concluída. Tão logo os detentos forem removidos vamos dar sequência ao nosso planejamento, iniciando a reforma do Pavilhão A”, concluiu o diretor do Iapen, Dirceu Augusto.
