Após um processo de apresentação de projetos ao Poder Judiciário e aprovação de sete deles, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebeu, na terça-feira, 6, e quarta-feira, 7, durante solenidade no Tribunal de Justiça do Acre, os alvarás para retirada do recurso financeiro que será aplicado na execução de projetos dentro do sistema prisional.
O recurso é proveniente de penas pecuniárias, que é uma medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.
Ingrid Suárez, chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, destacou que os sete projetos apresentados pelo Departamento são de extrema importância, pois são voltados para a ressocialização: “Então, tem um fator muito importante que muda a vida dessas pessoas, tanto de quem está recluso no sistema prisional como aquele que está fora, cumprindo outras medidas alternativas à prisão, e é com muita alegria que nós estamos aqui, nesse momento tão especial, para receber esses alvarás”.
A chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Frota, teve um de seus projetos aprovados. Ela explica que o projeto é destinado à implantação da educação de ensino à distância nas unidades de Rio Branco e que a aquisição de equipamentos vai fomentar a aplicação das aulas. “É o início, aqui em Rio Branco, de uma atividade que a gente já tem demanda há um bom tempo, mas que não tínhamos recursos logísticos para desenvolver, e através do recurso das penas pecuniárias a gente vai dar um start nessa atividade”, afirmou Margarete.
Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, destaca a aproximação da instituição com o Judiciário, e diz que a aprovação dos projetos é um marco histórico. “E nesse contexto a gente vai poder atender uma diversidade de ações que são importantes para a ressocialização e para as ações administrativas que são necessárias para o bom funcionamento do sistema. Nosso objetivo é aplicar esse recurso com toda a eficiência necessária”, finalizou.
A juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), Andréia Brito, disse que é uma alegria realizar a entrega dos alvarás das penas pecuniárias: “Nós sabemos que a origem desses valores, desses recursos vem do cometimento de pequenos delitos, delitos de menor potencialidade, mas também sabemos que a reunião desses valores trabalham grandes projetos que retornam à nossa sociedade”.
A juíza ressalta, ainda, que a Segurança Pública, ao longo dos anos, tem apresentado projetos sociais valiosos para as pessoas que estão em cumprimento de suas penas, para a família delas e para toda a comunidade. “Estamos buscando fortalecer o trabalho do Iapen, visando a reinserção da pessoa em conflito com a lei”.
Projetos aprovados
Acolher para Transformar, que dá um suporte com itens de higiene, vestimenta e alimentação para custodiados e cumpridores de penas alternativas; o Conhecer e Transformar, que oferta cursos profissionalizantes online também para cumpridores de penas alternativas; o projeto de implantação de ensino à distância, que oferece acesso à educação nas unidades prisionais como mecanismo de ressocialização; o projeto Entrelinhas, que visa o cuidado da saúde mental do detento; o projeto Kit primeira entrega, que fará a aquisição de equipamentos de salão de beleza para oferta de curso no Presídio Feminino de Rio Branco; e o projeto Televisita: Uma possibilidade de afeto, que possibilita comunicação via chamada de vídeo para presas que têm familiares morando em outros estados. Juntos, os projetos receberam recursos de mais de R$ 300 mil.
