Com um sistema prisional desenhado para a população carcerária masculina, a grande maioria das unidades prisionais do país, atualmente, encontra dificuldade para se adaptar ao crescimento acelerado do encarceramento de mulheres. Assim, como num convívio social, elas precisam por lei receber o tratamento adequado que lhes proporcionem o mínimo de dignidade e o atendimento de suas necessidades especiais.
Preocupados com a realidade no Acre, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres (SEASDHM), se uniram para efetivar o Plano Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do sistema. Uma primeira visita foi realizada ao pavilhão feminino na tarde de segunda-feira 30, para conhecer a realidade das socioeducandas.
“O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas foi criado em 2018 e estamos trabalhando agora com essa nova equipe de governo para efetivar de vez as atividades com foco em saúde, educação, cultura, estrutura física e o desenvolvimento de atividades laborais. A visita da secretária aqui é para apresentar a realidade do sistema para que possamos firmar a parceria. No próximo dia 21, já vamos estar promovendo uma ação em saúde, em alusão ao Outubro Rosa”, explicou Jandira Bandeira, chefe de Departamento de Reintegração Social do Iapen.
No Acre, o cárcere feminino já soma 256 mulheres distribuídas em 28 celas no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC). Elas estão reclusas pelos mais diversos crimes, entre eles roubo, associação criminosa, homicídio e o mais comum, tráfico de drogas. O sistema oferece a oportunidade de continuar os estudos, cursos profissionalizantes para a futura reinserção ao convívio social e momentos de descontração com esportes. Mas ainda há muito que fazer, a exemplo, a construção de uma estrutura para abrigar mulheres grávidas ou em fase de amamentação.
“São mulheres das mais diversas idades, muitas delas mães, que cometeram crimes e hoje estão cumprindo suas penas como manda a lei. Nosso papel é garantir que elas tenham o mínimo de dignidade, conforme suas necessidades, promovendo políticas públicas que assegurem seus direitos. Eu vejo que dá para fazer um trabalho de excelência aqui, pois entendo que é um trabalho transversal em que os mais diversos segmentos podem ajudar para trazer grandes resultados”, disse a secretária Claire Cameli, após visita ao pavilhão feminino do sistema prisional.
Estiveram presentes na visita, a coordenadora de Políticas Públicas de Mulheres Vítimas de Violência, Isnailda Gondim; a vereadora de Rio Branco, Lene Peteção, a advogada Valéria Santos e demais assistentes sociais.
