O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) firmou nesta quinta-feira, 5, parceria com a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, para emissão de registros gerais (RG) de pessoas em situação carcerária no estado.
Segundo a chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, a iniciativa faz parte do plano de cem dias da instituição. “O Iapen tem como missão a garantia de direitos aos reeducandos do Sistema Prisional e uma das formas é o exercício da cidadania através da emissão dos documentos desse público mais vulnerável”, destaca.
O projeto será realizado ao longo de 2023 em todos os municípios do Acre, nas unidades femininas e masculinas. A previsão é de que seja iniciado na capital e contemple, primeiramente, cerca de 60 mulheres na Divisão de Estabelecimentos Penais Femininos de Rio Branco.
Para a emissão dos documentos de identificação na capital acreana, serão investidos R$ 60 mil, provenientes de verbas de penas pecuniárias, advindas a partir de projeto apresentado e aprovado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Para o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, a iniciativa viabiliza e leva cidadania aos presos. “Nosso objetivo é criar um calendário mensal junto ao Iapen para garantir os direitos desse público”, afirma.
