Na quarta-feira, 9, a secretária de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, reuniu-se com os representantes da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Instituto Nacional de Reforma Agrária no Acre (Incra) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário no Acre (MDA) para discutir a formação do Comitê Gestor do Projeto de Fortalecimento, Cidadania e Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais.
O projeto que beneficiará as produtoras rurais está sendo encabeçado pela coordenadoria de Inclusão Sócioprodutiva da SEPMulheres e financiado pelo MDA, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais. Serão feitos mapeamentos e mobilização de grupos produtivos de mulheres rurais com demandas de documentação jurídica para participação nos mutirões. Para isso será realizada uma articulação com órgãos responsáveis pela emissão desses documentos para acelerar os trâmites e isenção dos custos da documentação.
“Esse foi um momento de construção em que a SEPMulheres se reuniu com os parceiros do Estado e do governo federal, que farão parte do Comitê Gestor. Então, hoje, nós apresentamos as ações do projeto, traçamos metas para que as políticas públicas possam chegar a todas as mulheres”, afirmou a coordenadora de Inclusão Socioprodutiva da SEPMulheres, Maria das Dores Miranda.
Segundo a coordenadora das Ações para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento da Sejudh, Elizandra Vieira, são de grande valia as ações voltadas para mulheres que moram em lugares de difícil acesso, uma vez que com a documentação em dia, elas poderão usufruir de todos os direitos garantidos ao cidadão pela Constituição Brasileira. “O registro civil é o primeiro documento assegurado por lei do cidadão. É a partir dele que se dá o acesso para a retirada dos demais documentos, é muito importante trabalhar em cima da conscientização das mães. Disponibilizar o serviço, ainda que mais tarde, para quem não teve acesso antes. A pessoa não existe sem documento. Este é processo de inclusão para essas mulheres do campo”, disse Elizandra.
O projeto também prevê a realização de seminários estaduais, com representantes dos organismos femininos, desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar, dos órgãos do governo federal, dos movimentos sociais locais e redes de grupos produtivos de mulheres, para fortalecimento da autonomia das produtoras rurais. Além de outros 12, com prefeituras municipais, com foco na formalização de contratos de compra dos produtos dos grupos informais, associações e cooperativas de mulheres.
“Estou muito feliz em fazer parte desta parceria com a SEPMulheres. Já faço um trabalho desde 2007 e com essa união de órgãos vamos conseguir superar as dificuldades de acesso a algumas áreas, garantindo assim mais resultados positivos. Não é uma questão apenas de regularização da documentação feminina, mas também uma maneira de avaliação para saber das reais dificuldades dessas mulheres. E levar para elas oficinas educativas, explicando seus direitos sexuais, reprodutivos. Oferecer os benefícios das políticas públicas”, ressaltou o coordenador do Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais do MDA, Sandino Gadelha Mendes.
Para a secretária da SEPMulheres, Concita Maia, a primeira reunião com o Comitê Gestor serviu para o nivelamento das ações que serão realizadas durante a concretização do Projeto de Fortalecimento, Cidadania e Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais, avaliação da necessidade de convidar outros órgãos para integrar a comissão. “Fizemos um planejamento das ações de forma conjunta. O grande ganho é que nós tivemos a participação das instituições que constituem o Comitê Gestor de forma efetiva, isso possibilita que nós realmentefaçamos a transversalidade das ações, que é a alma da SEPMulheres. Na medida em que temos o comprometimento, de um conjunto de órgãos públicos, temos a garantia do sucesso do projeto, assim estaremos contribuindo efetivamente para assegurar os direitos das mulheres às políticas públicas, nos lugares mais longínquos do nosso Estado”, enfatizou Concita Maia.
