Representantes dos governos do Acre e Rondônia se reuniram nesta quarta-feira, 12, na sede da Secretaria de Agricultura do Estado de Rondônia para tratar, junto com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Collato, sobre os principais entraves existentes atualmente para implantação efetiva do Programa de Regularização Ambiental.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, com a participação do secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Wadt, e do controlador-geral do Acre, Oscar Abrantes, junto com gestores do governo de Rondônia.
Durante o encontro foram propostas medidas de ajustes no programa para facilitar o processo de adesão dos produtores rurais. Entre elas, mudanças para os imóveis em áreas de limites entre os estados que foram alterados nos últimos anos, a necessidade de individualização adequada dos imóveis para atendimento da temporariedade das exigências ambientais quanto à porcentagem de reserva legal de cada imóvel, respeitando-se a história de cada matrícula dos imóveis individualizados, e também os ajustes necessários para os assentamentos que atualmente dispõe apenas de CAR perimetral.
Oscar Abrantes destacou a “necessidade da legislação ambiental atentar para a necessidade das atuais populações rurais, não impondo restrições que condenam as pessoas a uma situação de vida precária em nome de um meio ambiente sustentável”.
Também foi abordada a ocupação de produtores rurais acreanos em áreas de projeto de assentamento extrativista no Amazonas, em conflito com algumas populações extrativistas. O secretário Paulo Wadt ressalta: “É chegado o momento do problema ser enfrentado com realismo e pragmatismo evitando penalizar os produtores rurais quando ainda existem milhões de hectares de florestas preservadas em toda a Amazônia brasileira”.
Uma nova agenda para discutir o tema foi marcada para o início de julho, em Brasília. O objetivo é avançar na resolução da situação de conflito e buscar, junto ao Incra e, quando for o caso, ao ICMBIO uma solução pacífica e equilibrada para estas áreas.
