último montante

Governo vai pagar mais de R$ 520 mil da VDP 2018

Mais de meio milhão de reais será depositado na conta dos professores e técnicos administrativos da SEE neste mês; anúncio foi feito a sindicalistas nesta quinta-feira

O Governo do Estado do Acre confirmou nesta quinta-feira, 10, que o último montante do pagamento da Valorização pelo Desempenho Profissional (VDP) 2018 de servidores da Educação será realizado em folha suplementar após o pagamento de setembro.

Antes, a data estava agendada para outubro. No entanto, mesmo com as dificuldades financeiras que atravessa o Estado, sobretudo, por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, foi possível um rearranjo nas contas públicas que permitirá a liberação de pelo menos R$ 521 mil por meio de folha suplementar, ainda neste final de mês.

Secretário de Educação, Mauro Sergio Cruz, em reunião com sindicalistas e representantes da Seplag e da Sefaz, para discutir melhorias para professores e técnicos da Educação Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Trata-se de um esforço enorme diante do cenário atual, mas é uma prova de que queremos encontrar um caminho para o bem-estar de nossos professores e dos nossos técnicos. Uma demonstração de que estamos abertos ao diálogo com os sindicatos e encontrando o melhor caminho”, comemorou o secretário de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio Cruz.

Quanto aos valores da VDP de 2019, ficou acertado que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) encaminhará ainda nesta semana o processo para análise de conformidade do prêmio à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Acre (Seplag), que em seguida reunirá com a Sefaz para alinhamento quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, com fim de deliberar sobre a forma e data de pagamento.

Sindicalistas em reunião na SEE; na ocasião, foi anunciado pagamento da VDP 2018 Foto: Mardilson Gomes/SEE

Aos sindicalistas presentes na reunião, a equipe da SEE apresentou números que revelam um déficit substancial na principal receita da pasta, a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, o que impossibilita, pelo menos neste momento, uma agenda de reajuste salarial para a categoria.

De janeiro a agosto deste ano, a SEE registrou um saldo negativo de R$ 60.952.304,51 no Fundeb. Para efeito de comparação, enquanto em agosto de 2019, o repasse chegou a mais de R$ 680 milhões, até agora, em 2020, ele não passou de mais de R$ 396 milhões.

Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, explica a situação das finanças do estado a sindicalistas Foto: Mardilson Gomes/SEE

Além disso, por conta do Decreto Governamental nº 5.823, de 22 de abril de 2020, que também estabeleceu parâmetros de gastos com recursos próprios durante a pandemia, a SEE passou a ter uma cota mensal de pouco mais de R$ 5 milhões por mês para a sua manutenção, um montante relativamente modesto diante da complexidade de funcionamento da pasta.

Para o vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha da Silva, é preciso reconhecer os esforços do governo do Estado na manutenção dos direitos dos trabalhadores na pandemia. “Servidores que mesmo estando afastados, receberam suas gratificações, que tiveram suas férias mantidas e com o salário caindo normalmente”, lembrou o sindicalista.

Edileudo Rocha da Silva, vice-presidente do SinproAcre, diz que é preciso reconhecer os esforços do governo na manutenção dos direitos dos trabalhadores na pandemia Foto: Mardilson Gomes/SEE

Participaram também da reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento; o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino (SinproAcre), Edileudo Rocha da Silva; além de Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre (Seplag), Lonmário Moraes de Valle, representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e diretores da SEE.

“Mesmo com limitações financeiras vamos fazer um esforço para honrar as obrigações do Executivo”, diz secretário de Planejamento para servidores

Secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, explica aos sindicalistas a real situação do estado Foto: Mardilson Gomes/SEE

Da sua parte, Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão, expôs os desafios impostos ao governo do Estado na área das finanças, mas também o compromisso de garantir que todos os servidores recebam o que têm direito.

“Para se ter ideia, hoje 30% do Orçamento Geral do Estado vai para manter a folha de pagamento em dia. Mesmo assim, a pedido do governador Gladson Cameli, antecipamos o 13º salário e estamos, por exemplo, pagando as verbas rescisórias das pessoas, começando com os que recebiam até R$ 6 mil e agora com os que vão até 10 mil reais”, ressalta Brandão dos Santos.

O secretário confirma que o cenário atual das finanças do Estado não é dos melhores, principalmente porque o déficit atuarial é de R$ 16,5 bilhões, e o déficit financeiro previdenciário de 2020 é de R$ 660 milhões, com previsão de atingir os R$ 675 milhões no próximo ano.

“Por isso, é preciso que gente se irmane agora, com a vontade no coração de resolver pendências com consciência. E saibam que, mesmo trabalhando no vermelho, isso não quer dizer que não vamos honrá-los. Faremos todos os esforços para pagar todos os seus direitos”, pontuou o secretário de Planejamento e Gestão, referindo-se aos servidores públicos estaduais.